MPES e Iema determinam avaliação do calcário da Jurong

O Ministério Público Estadual (MPES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) enviaram três equipes de trabalho para a região onde está sendo construído o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA). Os técnicos vão avaliar a rocha de calcário que será retirada do local onde está sendo construído o empreendimento. A decisão foi anunciada na reunião da última sexta-feira (31) entre MPES, Jurong, Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy e Iema.

 

Desde janeiro de 2012, quando o empreendimento se instalou na localidade, os pescadores estão impedidos de realizar suas atividades. Os pescadores querem que a verba arrecadada com a venda do calcário que será extraído nas escavações do estaleiro seja integralmente revertida à comunidade pesqueira. Segundo Vicente Buteri, presidente da Associação de Pescadores, a própria Jurong estimou o valor da rocha em R$ 350 mil, verba que seria obtida pela associação e dividida entre os pescadores prejudicados pelo empreendimento. As famílias da região perderam toda a sua área de pesca com a instalação do estaleiro. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada. 

 

No Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o estaleiro ainda reconhece que no Estado há uma das faunas de peixes mais ricas do país, com um total de 39 espécies, e detalha a atividade pesqueira mais expressiva nas comunidades da Barra do Sahy e Barra do Riacho, justamente a área de impacto do empreendimento. Mas afirma, "categoricamente, que haverá exclusão de área de pesca e que deve compensar os danos ambientais decorrentes de sua interferência na atividade pesqueira". No entanto, nenhuma contraprestação foi apresentada pela empresa como forma de compensação aos prejuízos.

 

Recurso

 

A Jurong também recorreu da decisão da Justiça que determina que a empresa de Cingapura indenize, no valor de um salário mínimo (R$ 724), as 200 famílias prejudicadas pelos impactos da instalação do estaleiro. Enquanto o recurso não é julgado, afirma Butteri, a Jurong está depositando o valor total das indenizações em uma conta da Justiça Federal.

 

O valor dessa indenização, segundo Buteri, é claramente insuficiente para indenizar os pescadores por tamanha perda. Além do pagamento que começou a partir da decisão judicial, em janeiro de 2014, os ribeirinhos querem indenização por todo o período de instalação do empreendimento, ou seja, querem que a decisão judicial seja revista e passe a ser retroativa, indenizando-os, também, pelo período em que foram impedidos de pescar, desde a implantação do EJA no local, em 2010.

 

Favorecimentos

 

O EJA é um empreendimento da Jurong do Brasil, empresa que recebeu apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região. 

 

A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou, em 2010, que o estaleiro não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, como determina a lei.

 

O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental, que podem provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro é instalado é Área de Preservação Permanente (APP) e próximo ao terminal da Portocel, que pertence à Aracruz Celulose (Fibria), e já gera inúmeros impactos à pesca local.

 

Além de degradar a unidade de conservação, dos impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e da restrição da área de pesca e navegação, o empreendimento poderá causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.

 

Apesar dos danos que serão levados ao local pela empresa, a prefeitura do município fez a doação da área onde será instalado o estaleiro, que tem 825 mil m² e foi estimada em R$ 25 milhões. A doação aponta para a criação de uma lei municipal, que entrou em vigor simultaneamente aos interesses da construção do estaleiro, em 2009. Como tentativa de legitimar a doação de área pública ao empreendimento, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) já havia decretado o estaleiro como de utilidade pública.

 

Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas falsas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, após a fase de obras, esses trabalhadores não são absorvidos, o que gera um grande problema social. 

 

No mesmo ano, o Conrema III aprovou a supressão de vegetação de restinga para a construção do estaleiro. Anteriormente, a Jurong já havia sido multada por desmatar mais do que o autorizado na região e por manejar animais da fauna local sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

Em 2012, um documento da ONG Amigos de Barra do Riacho foi protocolado na empresa e no Iema solicitando a suspensão total do processo, que não prioriza as comunidades diretamente afetadas e vizinhas ao empreendimento. Nesse documento, era relatado que a empresa dava "preferência para apadrinhados políticos que nem de perto sofrerão os impactos diretos".

 

Em novembro, o EJA requereu ao Iema as licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO) para dragagem de aprofundamento de calado na área onde será instalado o estaleiro. As autorizações foram requeridas ao mesmo tempo, sendo que a LI define condicionantes a serem cumpridas para que a LO seja obtida. Já nessa segunda-feira (2), foi publicado no Diário Oficial que o EJA requereu, novamente do Iema, a Licença de Operação (LO) para sua oficina de cascos provisória.