Solicitação foi feita pela ONG Junto SOS; vereador pede investigação de contaminação
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) indeferiu o pedido apresentado pela ONG Juntos SOS ES Ambiental para a emissão de uma notificação recomendatória que orientasse a interdição das praias da Serra após o rompimento da Lagoa de Carapebus, na última quarta-feira (21). A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo da Serra, Ronaldo Gonçalves de Assis, no âmbito da Notícia de Fato nº 2026.0000.7110-67. No despacho, o promotor avaliou que, com base nos dados oficiais de balneabilidade disponíveis no momento da análise, não havia elementos técnicos suficientes para justificar a medida.
O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) também acionou a promotoria para solicitar a apuração dano ambiental e à saúde pública em razão da suposta contaminação das praias do município por coliformes fecais. No pedido, ele requer, entre outros pontos, “a adoção de medidas urgentes para cessar a fonte poluidora e mitigar os danos ambientais e à saúde pública”, além do acompanhamento contínuo da balneabilidade das praias.
O procedimento do vereador segue em fase de apuração, com requisição de informações técnicas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Ambiental Serra, concessionária que atua na Serra, e à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). “Com relação ao rompimento da lagoa, seguimos acompanhando junto à Prefeitura da Serra as investigações do caso, que, devido a indícios, suspeita-se de ação humana”, completou o vereador em nota ao Século Diário.
A ONG Juntos SOS ES Ambiental constestou o posicionamento do órgão ministerial, reiterando os riscos à saúde da população provocados pelo despejo da água contaminada no mar. “A Lagoa de Carapebus está classificada como imprópria para banho e essa água chegou ao mar. Tratar como seguros pontos de praia tão próximos da foz coloca a população em risco”, afirmou.
O último boletim de balneabilidade divulgado pela gestão de Weverson Meireles (PDT), baseado em dados coletados no dia seguinte ao episódio, indica que os trechos de praia próximos ao manancial seguem próprios para banho, mesmo com a Lagoa de Carapebus oficialmente classificada como imprópria devido à contaminação por esgoto e outros poluentes.
De acordo com a atualização publicada na última quinta-feira (22), apenas seis pontos do município aparecem como impróprios para banho: Jacaraípe II – Barrote (ponto 7), Foz do Irema (ponto 11), Foz do Córrego Laripe (ponto 14), Córrego Maringá (ponto 15), Manguinhos I (ponto 16) e a própria Lagoa de Carapebus (ponto 24). Já os pontos localizados na orla de Carapebus, como o Balneário de Carapebus (ponto 23) e Carapebus II (ponto 26), aparecem no boletim como próprios para banho, mesmo estando próximos à área onde a lagoa desaguou no mar.
O questionamento central levantado pela Juntos SOS é que a divulgação desses dados após o despejo da água contaminada da Lagoa de Carapebus em direção ao mar não reflete a real condição das praias no momento atual e pode expor a população a riscos sanitários. Na manifestação protocolada no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a ONG afirma que a Lagoa de Carapebus apresenta histórico de contaminação por esgoto in natura e outros poluentes, estando classificada como imprópria para banho desde o início do mês.
Com o rompimento do banco de areia, esse material foi lançado diretamente no mar, o que, segundo a entidade, pode comprometer a qualidade da água das praias próximas. A organização defende a aplicação do princípio da prevenção no direito ambiental, que orienta a adoção de medidas antecipadas diante de riscos conhecidos ou potenciais ao meio ambiente e à saúde humana.
O documento reforça que o contato com águas contaminadas pode causar ausar doenças gastrointestinais, infecções de pele e problemas respiratórios, sobretudo em populações mais vulneráveis. Para o representante da Juntos SOS ambiental, Eraylton Moreschi, o evento ambiental recente exige cautela, atualização das análises e transparência nas informações repassadas à população.
‘Número maquiados’
Outras lideranças comunitárias do município também têm denunciado a degradação dos corpos hídricos em diferentes pontos da Serra. Morador de Costa Bela, Nilton Cardoso, um dos coordenadores do movimento Todos por Jacaraípe, descreve que a Lagoa Juara apresenta água esverdeada e mau cheiro. No Rio Jacaraípe, ele observa que a presença de lama fétida evidencia o lançamento contínuo de esgoto. Situações semelhantes foram constatadas na Praia da Baleia, além de Maguinhos, locais onde, segundo ele, é possível identificar pontos de despejo de água escura e contaminada diretamente no mar.
Para Luciana Pacheco, presidente do Movimento Comunitário da Grande Jacaraípe, a conta é injusta para a população. “Pagamos tarifas altíssimas, quase 100% de taxa de esgoto, mas esse esgoto não é tratado devidamente. Enquanto isso, nossos córregos continuam poluídos e as comunidades sofrem com ruas alagadas a cada chuva, resultado de uma rede fluvial comprometida”, critica.
Enquanto os dados oficiais indicam cobertura de esgoto superior a 90%, os moradores contestam essa informação. “Esses números são maquiados, não refletem a realidade. Muitas vezes existe uma rede seca, sem ligação à estação de tratamento, ou a estação não cumpre os padrões exigidos pela norma. Se houvesse realmente 90% de cobertura, lagoas e córregos não estariam nessa situação”, rebate Cardoso.
Dados do Painel Saneamento Brasil (Sinisa 2023) mostram que 113,8 mil dos 545,8 mil habitantes da Serra – cerca de 21,6% da população – não têm acesso a esgoto. O índice de esgoto tratado em relação à água consumida é de apenas 45,1%, totalizando 17.736,47 mil m³ de esgoto tratado. No ano do estudo, a falta de saneamento também se refletiu na saúde, com 242 internações e cinco óbitos por doenças de veiculação hídrica, além de despesas de R$ 169,4 mil, como aponta o Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).
