MPES oficia secretário de Cultura e presidente do Iema sobre licenciamento de portos

O Ministério Público do Estado (MPES) oficiou o secretário de Estado de Cultura e presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Maurício da Silva, e o presidente interino do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio José Foeguer, para que cumpram a obrigação de submeter ao CEC os processos de licenciamentos portuários que compreendem áreas protegidas pela lei estadual de Tombamento da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados. 

 

A medida ocorre após o governo iniciar o processo de licenciamento de empreendimentos sem o encaminhamento ao CEC. Casos do terminal portuário e estaleiro de Urussuquara, São Mateus, norte capixaba, que teve protocolo de intenções assinado pelo governador Renato Casagrande nessa segunda-feira (15) e da Base de Apoio Logístico da C-Port Brasil, em Itapemirim, sul do Estado, que recebeu Licença Prévia (LP) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em maio deste ano. 

 

Os ofícios são assinados pela dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro, e pelos promotores Marcelo Lemos Vieira e Graziela Argenta. 

 

Ao presidente do Iema, eles solicitam que encaminhe ao CEC os nomes dos portos projetados para área de Mata Atlântica, com cópia ao CAOA e à 12ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), para manifestação da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC. E ainda que informe sobre os procedimentos que já constam com parecer da Câmara e a inclusão das medidas sugeridas pelo Conselho, caso o licenciamento conclua pela viabilidade do porto.

 

Já ao secretário, solicitam a análise dos procedimentos para consulta e liberação das Câmaras Técnicas e dos empreendimentos em trâmite situados em área de Mata Atlântica pelo CEC.

 

Relatórios com os encaminhamentos devem ser enviados por Tarcísio Foeguer e Maurício Silva ao CAOA até esta quinta-feira (18). 

 

Segundo o geógrafo Alessandro Chakal, conselheiro da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico, a questão foi levada ao MPES porque o colegiado não tem recebido os projetos dos portos. Ele afirma que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não repassa os processos à Secult e, nas poucas vezes que o fez, o secretário Maurício da Silva não os encaminhou ao CEC. Chakal ressalta que o Conselho tem poder de revogar os projetos. 

 

Outro assunto também levado aos promotores refere-se à Comissão Cultural de Análise de Portos, criada na 50ª reunião do CEC, em maio deste ano, por unanimidade. O secretário protela para formalizar a comissão, que tem o objetivo de discutir os projetos portuários previstos para o Espírito Santo. Sobre este aspecto, porém, ainda não há encaminhamento do Ministério Público.