MPF abre investigação para apurar danos a sítios arqueológicos

A Procuradoria do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apura o possível dano cultural causado à área dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II pela Prefeitura de Anchieta, em operações decorrentes de extração de areia e depósito de lixo no local. O MPF/ES abriu uma investigação criminal para apurar se houve dano ao meio arqueológico, classificado como crime ambiental. 

 

Diante disso, foi recomendado pelo órgão ao prefeito do município, Marcus Assad (PTB), que contrate uma equipe para realizar pesquisa e desenvolver ações na área dos sítios. O prefeito tem 10 dias úteis, a contar da data da assinatura da recomendação pelo procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, no último dia 28 de novembro, para informar ao Ministério Público as medidas que serão tomadas para que as recomendações sejam cumpridas. De acordo com o artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/98, constitui crime “destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei, autos administrativos". A pena é de reclusão de um a três anos e multa. 

 

Um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou denúncias de mutilação e destruição dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II desde o ano de 2007, e apontou ainda que a destruição e compactação de peças arqueológicas por conta da retirada de areia e grama foi causada pela própria Prefeitura de Anchieta, que também utilizou a área como depósito de lixo, com fluxo e descarga de caminhões, e ainda pelo fracionamento em lotes residenciais.

 

Em 2008, a área foi embargada extrajudicialmente pelo Iphan e o MPF recomendou ao município que fossem paralisadas qualquer atividade naquele local. Somente uma cerca foi colocada, além de uma placa informativa. Mas nenhuma medida para proteção, fiscalização, promoção e pesquisa daquele patrimônio arqueológico foi tomada. 

 

Em nova vistoria do Iphan neste ano, foi flagrado um trator no local, onde também se constatou o reinício de uma terraplanagem nos sítios arqueológicos. Um programa de trabalho com as ações necessárias para promover o resgate arqueológico de ambos os sítios chegou a ser desenvolvido pelo Iphan, mas essa atribuição é da administração municipal, que deve contratar o arqueólogo e a equipe para realização da pesquisa sistemática e para preservação desses locais. Por isso, foi recomendado ao município que realize as contratações imediatamente.