MST cobra posição da Justiça sobre intoxicação em Presidente Kennedy
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) panfletaram na manhã desta quinta-feira (9), no Centro de Vitória, cobrando da Justiça uma posição sobre o caso da Fazenda Santa Maria, em Presidente Kennedy (extremo sul do Estado), onde famílias assentadas foram pulverizadas com agrotóxico pelo proprietário da área, em julho deste ano.
Localizada em um terreno de 1,3 hectare, a fazenda fica a 16 quilômetros da sede do município e já foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, o órgão chegou a anunciar a emissão de posse da área, quando os sem-terra ocuparam a região. Porém, o proprietário da área não se conforma com a determinação.
Na fazenda vivem 75 famílias. Entretanto, os assentados têm que aguardar o julgamento da ação rescisória que questiona a improdutividade do terreno, pra se sentirem seguros novamente. O processo deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não tem data para ocorrer.
Segundo Nanci Sanches, do diretório estadual do MST, é necessário que a região seja desapropriada de vez, para que a área seja de fato um assentamento. Enquanto isso não ocorre, os assentados se mantêm tensos na região. A informação é que as crianças afetadas pelo agrotóxico continuam apresentando mal estar. Nanci afirma que a intoxicação das crianças por agrotóxico foi denunciada ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad).
Além disso, informam os assentados, as famílias contam com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que vem acompanhando as investigações. O conselho cobra do juízo da região providências diante da intoxicação. Ao todo, informou o movimento, 19 pessoas foram contaminadas pela pulverização.
A intoxicação, denunciada por este Século Diário no último dia 13 de julho, ocorreu após o dono da propriedade, que não teve seu nome divulgado, ordenar seu funcionário a pulverizar abundantemente a região ocupada pelos assentados. Durante a pulverização, o trator com o agrotóxico se virou na direção das famílias, mantendo-a por cinco minutos. Adultos e crianças foram contaminados, além de uma gestante que abortou seu bebê de quatro meses de gestação após o ocorrido.
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, todos os laudos médicos dos intoxicados apontaram o agrotóxico como a causa dos sintomas apresentados. Entre eles, secreção no nariz e nos olhos; falta de apetite; náuseas e vômitos; cólicas abdominais; diarreia; dificuldade respiratória; aumento da secreção brônquica; tosse; salivação; sudorese e incontinência urinária. Uma força-tarefa chegou a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde à região para socorrer as famílias na ocasião.
A cobrança desta quinta-feira também foi direcionada ao Incra, para que o órgão se esforce em regularizar a situação da área, garantindo assim a segurança das famílias assentadas. A intenção, segundo o MST, é alertar a sociedade, a Justiça e o órgão sobre a necessidade de agilizar o processo de desapropriação.
As famílias torcem por um julgamento positivo da ação rescisória movida pelo dono da propriedade, contestando a improdutividade da área apontada pelo Incra. Se julgada improcedente, o processo de reforma agrária na região continuará tramitando.
Judicialmente, afirmou o assessor jurídico do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, essa é a maneira possível de manter as famílias seguras na região.
Judicialmente, afirmou o assessor jurídico do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, essa é a maneira possível de manter as famílias seguras na região.
Apoio
O MST também participou, nesta quinta-feira (9), da manifestação realizada pelos portuários do Espírito Santo, representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES). A manifestação foi em defesa do instituto de previdência da categoria, o Portus, que corre o risco de ser extinto. O movimento marca o Dia Nacional de Luta em Defesa do Portus, que mobilizou portuários de todo o País.
Participaram cerca de 200 manifestantes, entre aposentados, pensionistas, contribuintes do fundo, representantes da Intersindical Portuária, do Sindicato dos Metalúrgicos, Eletricitários, Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) e do MST.
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