MST ocupa terreno ao lado da Justiça Federal de São Mateus

Famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam um terreno localizado ao lado do prédio da Justiça Federal de São Mateus (norte do Estado), na madrugada desta segunda-feira (28). A principal reivindicação é a imediata realização, por parte do governo federal, da Reforma Agrária Popular, que além de desapropriar territórios e destiná-los às famílias camponesas, dá condições para a vida no campo, como melhorias nas áreas de saúde e educação e em infraestrutura produtiva e crédito destinado à produção camponesa.

 

De acordo com a coordenação estadual do MST, há atualmente 12 fazendas improdutivas no Estado. Nesses territórios, que somam mais de 8 mil hectares, o movimento calcula que cerca de mil famílias poderiam ser assentadas. As famílias prometem permanecer acampadas no terreno até que a Justiça Federal dê encaminhamento aos processos das áreas que estão ajuizadas e aguardando decisão judicial. Os militantes também reivindicam que os governos estadual e federal providenciem os territórios para a criação de assentamentos.

 

O impedimento do acesso do povo do campo à terra por parte de ambos os governos é um fator que contribui para a concentração populacional nos centros urbanos, onde vivem trabalhadores rurais que foram excluídos de seu meio, como lembra o MST. Enquanto a maior parte da população brasileira ocupa apenas 0,3% do território nacional, gerando bolsões de pobreza, grande parte dos territórios em condições saudáveis de produção de alimentos está concentrado sob a posse de latifundiários e empresas.

 

No Espírito Santo, o caso mais alarmante é o da Aracruz Celulose (Fibria) que, além de ocupar as terras com maior potencial produtivo com seus eucaliptais, usurpou grande parte de suas propriedades de populações tradicionais por meio de grilagens. Além disso, a empresa provoca insustentabilidade em comunidades quilombolas que vivem em meio ao eucalipto, em territórios que se tornaram inférteis devido à monocultura e ao uso de agrotóxicos, que também causa doenças às comunidades. Os eucaliptais da Aracruz  são responsáveis ainda pelo empobrecimento e secura do solo em diversas localidades do Estado.

 

As fazendas Primavera, Floresta e Texas, que totalizam 1.620,3 hectares de terra, são os principais territórios requeridos pelo MST e, desde 2009 aguardam decisão judicial na Justiça Federal de São Mateus. As vistorias e todo o processo para a criação de assentamentos já foram realizados.

 

Enquanto os processos não andam, mais de 600 famílias vivem por mais de sete anos em acampamentos. O MST lembra que tal descaso fere o Artigo 186 da Constituição Federal, que determina que a função da propriedade é cumprida quando se realiza o aproveitamento racional e adequado do território, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho, e quando é realizada exploração do território que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.