Municípios capixabas começam a elaborar seus planos de saneamento

Em dezembro deste ano, as prefeituras devem apresentar mecanismos de controle social do saneamento, instituídos por meio de legislação específica. Diante da proximidade do prazo, os municípios capixabas que ainda não têm seus planos começam a se mexer para a elaboração do documento.

 

O prazo, estabelecido inicialmente para o exercício financeiro deste ano, conforme Decreto 7.217/2010, foi estendido pelo Decreto nº 8.211, de março de 2014. Este mesmo decreto também alterou, na legislação anterior, o prazo para que as prefeituras elaborarem os planos de saneamento, que deverão ser finalizados até 31 de dezembro de 2015, sob pena de não poderem acessar recursos federais para investirem no setor.

 

De acordo com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), já possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que inclui os mecanismos voltados para o saneamento, os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma. Já os municípios de São Mateus, Iconha, Linhares e Serra possuem cada um o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) divididos nos eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.

 

Outros 16 municípios estão com seus Planos de Saneamento Básico em fase de elaboração, desempenhada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em parceria com o Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste). Os municípios nessas condições são Colatina, Alto Rio Novo, Águia Branca, Baixo Guandu, Marilândia, Mantenópolis, Governador Lindemberg, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha e São Domingos do Norte (região noroeste); e Afonso Claudio, Laranja da Terra, Itaguaçu, Itarana e São Roque do Canaã (região serrana do Estado).

 

Os municípios de Viana e Vitória elaboram seus planos com recursos do Ministério das Cidades, e Venda Nova do Imigrante com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Outros seis municípios, entre eles Cariacica, Vila Velha e Aracruz, elaboram os planejamentos com verba própria. Os demais 53 municípios, como informou a Amunes, aguardam a liberação de verbas pelo governo do Estado.

 

Entretanto, as informações da Amunes se contradizem ao diagnóstico do Instituto Trata Brasil, divulgado em meio deste ano. O levantamento engloba as 100 maiores cidades brasileiras e detectou que, dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, apenas Serra e Cariacica já possuem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).



O diagnóstico também registra que Serra e Cariacica cumpriram, cada uma, sete do total de 11 pré-requisitos para o cumprimento da lei. Em comum, os planos de ambos os municípios cumprem com o planejamento do abastecimento de água e esgotamento sanitário, estipulando diagnóstico, objetivos e metas, além de possuírem a regulamentação, como determina a lei. A diferença é que o plano da Serra possui, também, ações de emergência e contingência e o município de Cariacica cumpriu com a exigência da participação social na elaboração de seu plano. 

 

De acordo com o estudo da Trata Brasil, municípios que não entregarem os planos podem virar alvo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de Contas. O levantamento destaca que, apesar de terem recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da lei, 34% das maiores cidades do país não entregaram o PMSB. Além disso, destaca que seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento, esses municípios, entre os 100 maiores do país, não possuem seus planos.

 

Em todo o Brasil, como destaca o levantamento, menos da metade de toda a população possui acesso à coleta de esgotos, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável e somente 38% dos esgotos do país são tratados.

 

Discussões

 

Os municípios de Colatina e Baixo Guandu iniciaram os debates com a população sobre seus planos. Em Colatina, cujo primeiro encontro foi realizado em maio último, ao longo de 12 meses serão realizadas seis etapas que resultarão no Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento que estará em consonância com os planos Diretores Municipais e os Plurianuais, entre outros. Em Baixo Guandu, os debates começaram neste mês de julho.

 

Já a Prefeitura de Vila Velha está recebendo por e-mail as contribuições da população a respeito da minuta de seu plano, que deve ser elaborado conforme uma tabela disponível no site da própria prefeitura. As considerações da sociedade civil ou de pessoas jurídicas podem ser enviadas até às 24 horas do dia 14 de agosto de 2014, pelo e-mail , ou protocoladas na prefeitura em horário comercial. Após o período de envio, será feita uma análise técnica das sugestões, que podem ser inseridas ou não no documento. Posteriormente, será realizada uma audiência pública e, finalizado, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.