Municípios da GV prestam conta de Termo de Compromisso Ambiental de Resíduos Sólidos

Na 4ª reunião de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) de Resíduos sólidos, realizada na última terça-feira (4) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os sete municípios da Grande Vitória apresentaram os problemas e dificuldades na adequação à regra. O TCA foi assinado em 2010 pelas cidades, junto com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).

 

O termo estipula prazos para a implementação de uma política municipal para o tratamento adequado ao lixo, com a obrigação de realizar a coleta seletiva de resíduos sólidos. Porém, exigências como o desenvolvimento de projetos para dar melhores condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis – que ainda não saiu do papel –, dificultam a realização do Termo, que está de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

No encontro, realizado pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), os executivos municipais apresentaram relatórios sobre a busca da implementação integral do TCA. O próprio Ministério Público reconhece que há dificuldades para as adequações. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, considera a lei boa, pois “visa à sustentabilidade” – mas também reconhece os problemas.

 

As prefeituras citaram diversas medidas a serem tomadas, como o treinamento dos catadores de lixo, a fiscalização do uso dos devidos equipamentos na profissão, a regulamentação do trabalho, a erradicação do trabalho de crianças no setor e a implantação da coleta seletiva nos locais em que ainda não existe.