No ES, merenda escolar prioriza cesta de produtos da agricultura familiar

O Espírito Santo está entre os estados que mais compram produtos da agricultura familiar para serem usados na merenda escolar,  ao lado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná e Sergipe, segundo dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicados em janeiro deste ano. Segundo o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Pedro Bavaresco, a predominância desses estados no ranking é devido à maior organização dos agricultores, que conseguem mais estrutura para abastecer os municípios e pressionar as prefeituras no cumprimento a lei.

O MDA também registrou que pelo menos R$ 360 milhões foram movimentados em 2012 pela compra de produtos da agricultura familiar para serem usados na merenda escolar. Pelo menos 80% dos municípios brasileiros adquiriram produtos da agricultura familiar para tal fim, dos quais metade cumpriu com a meta prevista na Lei n° 11.947/2009, que determina que aos pequenos produtores sejam repassados pelo menos 30% do montante repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda.

O FNDE repassa anualmente recursos para compra de merenda escolar, proporcionalmente ao número de matrículas levantado pelo Censo Escolar do ano anterior, aos estados e municípios. As secretarias estaduais e municipais de educação devem fazer a destinação de pelo menos 30% para a compra de produtos vindos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação, por meio de chamadas públicas.

Fornecedores do próprio município, assentados de reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas têm prioridade na escolha dos fornecedores, que devem encaminhar um projeto de venda, comunicando o interesse e explicando a periodicidade e a logística. Bavaresco ressaltou que, além do fato de que a verba destinada a esses produtores circular em âmbito local, os alimentos produzidos na agricultura familiar tendem a serem mais saudáveis por não sofrerem processamentos e não possuírem conservantes. Além disso, a agricultura familiar não faz uso de agrotóxicos e atua em consonância com o equilíbrio ambiental.

Segundo o MDA, a principal dificuldade para que o fornecimento dos alimentos pelos agricultores familiares fosse ainda maior é de ordem jurídica. A Lei 8.666/1993, que  rege as compras públicas por licitações, é tida como base dos responsáveis pela compra da merenda escola em vários municípios e, segundo Bavaresco, geralmente os agricultores familiares não têm “know-how” para esse tipo de concorrência, além do fato de que muitos gestores não sabem diferenciar a lei das licitações da lei que determina as compras da merenda escolar das mãos dos pequenos agricultores.

Por isso, o MDA decidiu, no último dia 24, que será realizada  uma série de reuniões com gestores municipais em 2014 para esclarecer a diferença entre as leis 8.666/2013 e  11.947/2009. O ministério também tem exigido que instituições contratadas para prestar assistência técnica nos municípios orientem os gestores sobre como implantar a lei.

No Brasil, chega a 77% o percentual de empregos proporcionados por tal atividade agrícola. A agricultura familiar emprega muito mais pessoas do que o agronegócio, além de manter a saúde de seus trabalhadores, por não fazer uso de agrotóxicos; e de contribuir para a preservação ambiental sem deixar de produzir alimentos, já que opta por cultivos variados e métodos naturais para a manutenção da produção. Mesmo assim, os camponeses sentem falta de políticas de incentivo ao setor, o que é justamente o oposto do que se encontra no agronegócio. Apesar de a atividade ser focada nas exportações e ter como prioridade o lucro, e não a qualidade alimentar da população, os incentivos governamentais são muito maiores.

João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontou que, apesar das conquistas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e o Programa Terra Forte, resultados da luta dos movimentos sociais do campo, os investimentos em agricultura familiar ainda são desproporcionais se comparados aos do agronegócio. Segundo o militante, o Plano Safra 2013/2014 da Agricultura Familiar representa pouco mais de 20% do que é destinado ao agronegócio.

Durante a Jornada Nacional pela Soberania Alimentar, realizada em outubro pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a instância estadual deste movimento no Espírito Santo entregou ao secretário estadual de Agricultura, Ênio Bergoli, um documento com as reivindicações mais urgentes de camponeses de todo o Estado.

Entre as reivindicações levantadas pelos pequenos agricultores estão a ampliação do crédito de recurso não retornável para implantação de agroindústrias, por meio do Infraestrutura Produtiva, para grupos de, pelo menos, cinco famílias camponesas, que se enquadrem nos requisitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dentro desse investimento, o MPA também reivindica que sejam conveniadas as cooperativas movidas pela agricultura familiar e que essas recebam valores de até R$ 1 milhão para aplicação nas agroindústrias.