Indígenas de Aracruz protestam contra Marco Temporal e perdas de direitos
Os indígenas Guarani de Aracruz, no norte do Estado, realizaram um protesto na rodovia ES- 010 nesta segunda-feira (9), no trecho próximo à entrada da aldeia Boa Esperança. O ato, que teve início às 5h30 e se estendeu até as 16h, integra uma mobilização nacional para denunciar o avanço de projetos que ameaçam os povos originários em todo o país. “Nossa luta é por demarcação já, não ao Marco Temporal, e resistência sempre!”, afirmou o cacique Jocsley Werátupã, da aldeia Amarelos, que também participou da mobilização, assim como representantes da Piraqueaçu e Nova Esperança.
A manifestação faz parte de um chamado nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa da Constituição Federal, de direitos e da vida. Os protestos ocorrem em diversos estados como resposta à ofensiva institucional em curso no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O objetivo da movimentação nacional indígena é que eles querem aplicar a tese do Marco Temporal para todas as terras indígenas já demarcadas. Apesar de o STF ter reconhecido essa tese como inconstitucional, a bancada ruralista insiste em expandi-la para outras regiões”, apontou o cacique Jocsley Werátupã.
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, essa tese ignora os processos históricos de expulsão forçada e violência contra os povos originários. No Espírito Santo, coloca em risco territórios Guarani já demarcados e homologados após décadas de luta, como os reconhecidos em 1998, 2002 e 2008, historicamente explorados pela atual Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria).
Com a aprovação da Lei 14.701/2023, que institucionalizou o Marco Temporal, o ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, criou uma Comissão Especial para buscar uma solução negociada entre o governo, indígenas e o agronegócio. No entanto, a Apib abandonou a mesa de conciliação ainda em 2024, denunciando falta de escuta e respeito. O debate voltaria à pauta do STF nesta segunda, mas foi remarcado para o próximo dia 16 de junho, às 14h, na Segunda Turma.
“A mesa de conciliação foi criada há dois anos, chamaram vários grupos, mas não aceitávamos o que estavam nos impondo, éramos silenciados. Todas as organizações indígenas se retiraram da mesa. E agora estão tirando todos os nossos direitos. O povo Guarani, o povo Pataxó, o povo do Brasil está sendo massacrado. E a justiça não faz nada”, denuncia Kaluana Apoena, organizadora regional do ato e liderança da aldeia Boa Esperança.
Além do Marco Temporal, os indígenas denunciam a recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, e o PL 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Ambos os projetos foram aprovados em regime de urgência no Senado, sem debate com a sociedade civil, e seguem para análise na Câmara dos Deputados.
“Recebemos de Deus a dádiva de cuidar. Quando defendemos os artigos 231 e 232 da Constituição, estamos garantindo nossa permanência no território e nosso compromisso com a natureza. Estão atacando nossos direitos humanos e ambientais. Estão cancelando terras homologadas, permitindo que pistoleiros e fazendeiros invadam e matem nossos parentes. Já fomos fora do Brasil denunciar essa violência, porque aqui a polícia está de braços cruzados”, completou o cacique Jocsley Werátupã.
“Rejeitamos com força e coragem qualquer proposta que retroceda em nossas conquistas históricas e reafirmamos nosso compromisso com a vida, a diversidade e a justiça socioambiental”, ressaltam a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste) em carta “em defesa da Constituição Federal, dos direitos originários e da vida”, divulgada nesta segunda-feira.
