Sexta, 12 Julho 2024

​Sem diálogo e exaltado pela oposição, novo licenciamento é aprovado na Ales

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Lucas S. Costa/Ales
O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que flexibiliza dispositivos legais para o licenciamento ambiental no Espírito Santo, rejeitado por servidores e entidades, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11). Foram 23 votos favoráveis e quatro contrários, incluindo defesas exaltadas até da oposição. O texto será encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Votaram a favor a bancada bolsonarista do PL, com Callegari, Capitão Assumção e Lucas Polese; Adilson Espíndula (PDT); Alcântaro (Republicanos); Xambinho (Podemos); Allan Ferreira (Podemos); Bispo Alves (Republicanos); Coronel Welinton (PTB); Dary Pagung (PSB); Deninho Silva (União); Dr. Bruno Resende (União); José Esmeraldo (PDT); Hudson Leal (Republicanos); Janete de Sá (PSB); ; Lucas Scaramussa (Podemos); Mazinho dos Anjos (PSDB); Pablo Muribeca (Republicanos); Raquel Lessa (PP); Sérgio Meneguelli (Republicanos); Theodorico Ferraço (PP); Tyago Hoffman (PSB); e Vandinho Leite (PSDB).

Os contrários foram Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (PSD) e João Coser (PT). Danilo Bahiense e Zé Preto (ambos do PL) não estavam presentes. Marcelo Santos (Podemos) se absteve, por ser o presidente da Assembleia Legislativa, mas ele é um dos principais defensores da proposta e responsável pela articulação do projeto junto ao governo estadual e ao empresariado.

A proposta, protocolada no dia 27 de novembro último pelo Governo do Estado e tramitada em regime de urgência, é criticada pelos servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e por mais de 70 entidades e lideranças políticas, de movimentos sociais e ligadas à preservação ambiental e defesa do patrimônio natural. Representantes das organizações estiveram presentes na Assembleia durante a votação, com cartazes de protesto. 

Classificando o projeto como "PL da Destruição Ambiental", um manifesto elaborado pelo Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Estado (Sindipúblicos) elenca quatro motivos principais de contrariedade com a proposta: falta de transparência e participação popular; exclusão da participação e do controle social; ataque à autonomia do Iema enquanto autoridade ambiental; e insegurança e ameaça aos povos tradicionais do Espírito Santo. 

Entretanto, as mudanças são uma demanda da classe empresarial. Nessa sexta-feira (8), 30 representantes de entidades industriais e empresariais – incluindo a Federação das Indústrias (Findes) e a ONG ES em Ação –, além de cooperativas, se reuniram com Marcelo Santos e reivindicaram a inclusão do projeto na pauta desta segunda.

Inicialmente, o projeto seria votado já na semana passada, mas houve mobilização da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e do Sindipúblicos, e os deputados Fabrício Gandini (PSD) e Iriny Lopes (PT) articularam o adiamento da votação. A reivindicação era para que a proposta fosse analisada somente em 2024, para garantir o devido debate, já que não houve diálogo sobre o novo licenciamento. A convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União), pela Comissão de Meio Ambiente, também chegou a ser defendida pela categoria, sem êxito.

Emendas

Foram apresentadas nove emendas ao projeto original, mas, em seu relatório, o deputado Mazinho acatou apenas duas. Uma delas foi apresentada pelo deputado Lucas Polese (PL), que centra fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A outra emenda aprovada foi a de Marcelo Santos, para incluir Jetom para servidores do Iema responsáveis por pareceres técnicos. "Estamos chocados, porque já somos pagos pelo nosso trabalho. Não temos interesse em receber Jetom, e sim que o Estado estude a possibilidade de remuneração variável por produtividade", comenta um servidor da autarquia que prefere não se identificar, por medo de represálias.
Lucas S. Costa/Ales

Entre as emendas rejeitadas estão duas da deputada Iriny Lopes (PT). Em uma delas, propôs alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em uma segunda emenda, solicitou a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a "eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental". Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, "entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil". O texto ainda classifica como "escárnio" a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores de carreira.

Servidores sob ataque

Os servidores do Iema presentes foram atacados verbalmente por alguns deputados defensores do projeto do Governo do Estado. Durante a discussão da matéria, Lucas Polese defendeu que a proposta é de interesse do setor produtivo do Estado e criticou a presença dos representantes da autarquia na sessão."Se essa turma estivesse trabalhando para honrar seu salário de 10 mil reais a gente não seria obrigado a reformar a legislação", disse ele.

Já Callegari afirmou que aquele era um "dia feliz" e atacou a própria existência do Iema. "Sinceramente, Iema, para mim, pode até fechar! Meu lema de campanha era mais Incaper e menos Iema. Quem realmente protege o meio ambiente é o pequeno agricultor", disparou.

Iriny Lopes, por sua vez, defendeu que os servidores estavam "legitimamente representando as suas categorias" e atacou a proposta do Governo do Estado. "Esse projeto é lamentável. Com o tempo, trará fraturas para o Espírito Santo, talvez incontornáveis", alertou.

João Coser também classificou como "autoritária" a forma como o projeto foi apresentado, sem debate com a sociedade e sem audiências públicas realizadas na própria Assembleia, e Camila Valadão criticou o governador Renato Casagrande: "Muitos dos que estão nas tribunas lutaram para reeleger o governador, mas não acatam esse projeto.

Por fim, Marcelo Santos defendeu que o PLC propõe mudança de "processos", não de "critérios", e também criticou o que classificou como burocracia do Iema no licenciamento.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar 56/2023 foi trabalhado nos últimos dois anos pelo deputado Marcelo Santos junto ao Governo do Estado, de acordo com o relator, Mazinho dos Anjos. O quadro técnico e administrativo do Iema, entretanto, foi pego de surpresa.

O PLC prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento.

A proposta prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos". Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que o intuito é "racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento", para "incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema". 

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Comentários: 2

Izabel Scabelo em Terça, 12 Dezembro 2023 05:17

Mais destruições virão em breve, e a sociedade quem sofre. Ao escolher quem vai me representar na assembleia, me lembrei da lista de quem votou a favor desse projeto.

Ganância!

Lamentável!

Mais destruições virão em breve, e a sociedade quem sofre. Ao escolher quem vai me representar na assembleia, me lembrei da lista de quem votou a favor desse projeto. Ganância! Lamentável!
Ricardo em Quarta, 13 Dezembro 2023 09:40

Vergonha. Ainda há tempo do governador reconhecer o erro. As gerações futuras não nos perdoarão. O caso Braskem é o maior exemplo de que o desenvolvimento a qualquer custo só traz benefícios para as empresas extrativistas. O que a população ganha com isso? O que ela perde, sabemos todos: paisagens, água, direito de circular, paz. O estado do ES está equilibrado, não precisa de nada pra forçar um desenvolvimento sem respeito com a natureza. Ainda há tempo senhor governador para ouvir o clamor da Natureza. Seus filhos e netos lhe agradecerão por este veto!

Vergonha. Ainda há tempo do governador reconhecer o erro. As gerações futuras não nos perdoarão. O caso Braskem é o maior exemplo de que o desenvolvimento a qualquer custo só traz benefícios para as empresas extrativistas. O que a população ganha com isso? O que ela perde, sabemos todos: paisagens, água, direito de circular, paz. O estado do ES está equilibrado, não precisa de nada pra forçar um desenvolvimento sem respeito com a natureza. Ainda há tempo senhor governador para ouvir o clamor da Natureza. Seus filhos e netos lhe agradecerão por este veto!
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