Área ambiental é uma dos mais importantes do município e aguarda criação de UC
Ambientalistas, moradores e representantes de coletivos de Vila Velha criticam a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) pela prefeitura, que prevê a implantação de um anel viário no entorno da Lagoa Encantada, ameaçando uma das áreas ambientais mais relevantes da cidade, e que há anos mobiliza reivindicação pela criação de uma Unidade de Conservação (UC).
O alerta foi feito em audiência pública realizada nessa quinta-feira (22), no formato online, a quarta convocada pela gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB), criticada ainda por prejudicar a ampla participação popular nos debates do PDM, convocados no período de recesso de final de ano e férias.
As preocupações foram detalhadas pelo Instituto Lagoa Encantada, que alerta para riscos ambientais irreversíveis caso as alterações propostas pela prefeitura sejam mantidas. O ativista Wilerman Lúcio, que representa o instituto e integra o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, questiona o fato de o PDM não avançar na criação formal de uma UC, instrumento considerado robusto para garantir proteção e gestão ambiental permanente da lagoa.
Em comunicado, a organização reforça que a área é classificada como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) e abriga um conjunto diverso de ecossistemas, como outras lagoas, manguezal, restinga e floresta ombrófila. “É a nascente do Rio Aribiri e possui enorme importância ambiental, com diversas espécies ameaçadas de extinção”, acrescenta.
Além da relevância ecológica, o instituto ressaltou o valor social, histórico e cultural da região, “haja visto a lenda da Lagoa Encantada e a Capela Nossa Senhora da Conceição”, afirma o documento, ao defender que o território não pode ser tratado apenas como área de expansão urbana ou corredor viário.
Entre os impactos apontados estão o comprometimento da circulação da fauna, incluindo mamíferos e aves, a ameaça direta a espécies em risco de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo, a ruptura de corredores ecológicos e a perda da qualidade da água. Outro ponto de destaque é o papel da Lagoa Encantada na mitigação de alagamentos em bairros vizinhos. “Qualquer mudança pode gerar impactos irreversíveis”, alerta.
Outra mudança preocupante é o chamado “gargalo” entre o Morro do Carcará e o restante da região da Lagoa Encantada. De acordo com a análise apresentada, houve redução da zona protegida nesse trecho, o que já compromete a passagem da fauna e a manutenção do corredor ecológico natural. A situação se agrava pela previsão de abertura de uma estrada exatamente nesse ponto, o que tende a intensificar o bloqueio da fauna, aumentar o risco de atropelamentos e fragmentar o habitat. A organização também relembra que essa mesma área já sofreu uma forte agressão ambiental durante o período da pandemia, quando houve retirada de terra e realização de aterros que alteraram a paisagem natural e afetaram o equilíbrio do ecossistema local.
As críticas também se concentram nas vias previstas ao norte, oeste e leste da Lagoa Encantada. Conforme a proposta apresentada pela prefeitura, essas vias podem alcançar cerca de 40 metros de largura e avançam diretamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) do manguezal e áreas alagadas. O instituto aponta que somente as vias previstas ao norte e leste podem impactar aproximadamente 160 mil metros quadrados, e, considerando as três vias, 230 mil, a depender da forma de implantação.
O instituto também chama atenção para a fragmentação do manguezal provocada pela via prevista ao leste da lagoa. Essa intervenção separaria cerca de 115,4 mil metros quadrados do restante da área da Lagoa Encantada, comprometendo corredores ecológicos e aumentando o risco de atropelamento de animais, além de exigir desmatamento e aterros.
Como alternativa, o estudo propõe que essa área seja incorporada ao zoneamento da própria lagoa, classificada como ZEIA A, e que as vias que fragmentam a região sejam retiradas da proposta. O documento ressalta que, na proposta de criação do parque apresentada anteriormente pela própria prefeitura, essa área já havia sido reconhecida como integrante da Lagoa Encantada.
Mais um ponto levantado remete à audiência pública realizada em abril de 2022, quando a prefeitura apresentou uma contraproposta ao diagnóstico ambiental da lagoa. Na ocasião, a delimitação do zoneamento foi aprovada pela população. Para o instituto, a revisão atual do PDM desconsidera esse consenso ao deixar de fora áreas importantes, como mirantes, lagoas e espaços essenciais para a fauna e para o uso social da região.
Luta antiga
A reivindicação pela criação do parque não é recente e está diretamente ligada a um processo institucional iniciado há quase uma década, destaca Wilerman Lúcio. Ele explica que o debate teve origem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado após danos ambientais provocados pela retirada ilegal de areia em uma fazenda de propriedade de Luiz Carlos Laranja. O acordo foi assinado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), Instituto de Defesa Florestal e Agropecuária do Estado (Idaf), o município e o empresário, em decorrência do crime ambiental cometido em 2015.
“A partir disso foi feito um diagnóstico ambiental da Lagoa Encantada, que analisou fauna, flora, ocupação humana, tudo isso”, relatou Wilerman. De acordo com ele, o diagnóstico foi apresentado à Prefeitura de Vila Velha em 2018, que posteriormente elaborou uma contraproposta de delimitação da área. A contraproposta foi levada à população em audiência pública, realizada em 2022. “A prefeitura apresentou a delimitação que seria a proposta para a criação do parque, e isso foi aprovado pela população em audiência pública. Foi uma votação muito expressiva”, afirmou. Apesar disso, passados quase quatro anos, a criação do Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada não avançou.
Ele descreve que o diagnóstico ambiental apontava caminhos claros para a proteção do território, oferecendo duas alternativas: a criação de duas unidades de conservação sobrepostas, uma mais restritiva e outra menos restritiva, ou a criação de um único parque natural com proteção integral em toda a área.
“Uma das propostas era toda a área ser um parque natural, mais restritivo, para preservar mesmo, permitir pesquisa científica, atividades de educação ambiental, visitação controlada, como acontece em Jacarenema ou no Parque Paulo César Vinha”, explicou. Ainda assim, a prefeitura optou por uma delimitação intermediária, que deixou áreas ambientalmente estratégicas desprotegidas.
Ele destaca que a proposta apresentada pelo Instituto Lagoa Encantada e o Fórum Popular era de que, enquanto o parque não fosse criado, toda a área aprovada em audiência pública fosse enquadrada no zoneamento mais protetivo do Plano Diretor. “Nada mais justo que a área que foi colocada como futura área do parque fosse protegida desde já”, afirmou.
O ativista destaca que o problema central da revisão do PDM, segundo a avaliação do grupo, consiste no enquadramento de áreas de sensibilidade em zonas menos restritivas do que a categoria de zona ambiental, o que abre margem para ocupações antes da criação da unidade de conservação. “Enquanto o parque não é criado, o que acontece com essas áreas que não estão protegidas? Existe o risco real de ocupação antes que o parque saia do papel”, reforçou.
Outro ponto criticado é a falta de transparência em relação ao georreferenciamento das novas delimitações apresentadas pela prefeitura. Segundo ele, embora a gestão municipal afirme ter ampliado áreas ambientais, os movimentos não tiveram acesso preciso aos mapas técnicos. “A gente vê o mapa, mas não tem certeza absoluta de onde exatamente estão passando os limites. Não foi apresentado o georreferenciamento”, reiterou.
Ele reconhece que houve avanços pontuais, como a inclusão de algumas lagoas no zoneamento ambiental, mas ressalta que áreas fundamentais ficaram de fora. “Foram incluídas a Lagoa da Árvore e a Lagoa do Barco, mas não foram incluídos os mirantes, que são áreas rochosas muito importantes, onde circulam várias espécies de aves e mamíferos”, explicou.
Ele lembra ainda que a Lagoa Encantada abriga o que considera o último refúgio urbano do jacaré-de-papo-amarelo em Vila Velha, além de espécies como lontra, gato-do-mato e uma grande diversidade de aves migratórias. “É uma área com mais de 200 espécies de aves registradas, algumas com poucos registros no Espírito Santo e outras migratórias, que vêm do Canadá, dos Estados Unidos e do sul do Brasil”.
Ele pondera que a revisão do Plano Diretor ainda está “no meio do caminho” e a disputa deve se intensificar quando o projeto chegar à Câmara de Vereadores. “Vai ser outro momento de debate, e teremos que nos organizar para participar de novo, como fizemos em 2018 e 2022″, convoca.
‘Atenção especial’
As explicações e respostas aos questionamentos foram feitas na audiência principalmente pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Joel Rangel, responsável por apresentar a minuta de revisão do PDM e defender as diretrizes propostas pela gestão de Arnaldinho. Ele defende que a revisão atende a exigências legais previstas no Estatuto da Cidade e na legislação municipal, busca atualizar normas consideradas defasadas desde a revisão do PDM em 2018, e incorpora planos elaborados após a última atualização do documento, como as orientações para saneamento e mobilidade.
O secretário reconheceu que a Lagoa Encantada demanda investimentos urgentes em drenagem e saneamento, e afirmou que o novo PDM prevê soluções para evitar que águas pluviais e resíduos cheguem ao corpo hídrico sem tratamento adequado. “Há uma atenção especial para a drenagem de todo o entorno, para que ela não receba água de qualquer forma, podendo inclusive ser contaminada”, afirmou.
A prefeitura aponta ampliação das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA) no novo PDM e no caso específico da Lagoa Encantada, onde a área classificada como ZEIA seria ampliada em quase 100 mil metros quadrados, além da inclusão no zoneamento de lagoas próximas, como a Lagoa do Barco. De acordo com os dados apresentados, a área total de ZEIA em Vila Velha passaria de cerca de 49 milhões para mais de 50 milhões de metros quadrados.
Outro ponto apresentado como “correção histórica” foi a reclassificação de trechos que, no PDM vigente, apareciam como Zona Especial de Interesse Empresarial e que, na nova proposta, passam a ser reconhecidos como Zona Especial de Interesse Ambiental.
As explicações, no entanto, não afastaram as preocupações de moradores e ambientalistas, que alertaram para os riscos de impactos ambientais e urbanísticos sobre uma área considerada sensível. A Lagoa Encantada é apontada como uma das principais áreas naturais do município e já enfrenta problemas históricos relacionados à drenagem, lançamento de águas sem tratamento adequado e pressão da expansão urbana em seu entorno.
Em resposta à crítica sobre participação social, Joel Rangel defendeu que o município cumpriu e “até extrapolou” o que exige a legislação. Segundo ele, foram realizadas três audiências presenciais, conforme previsto em lei, além de uma quarta audiência virtual, por determinação do prefeito. “Nós abrimos o máximo possível a discussão. Tivemos reuniões por regiões da cidade, ouvimos lideranças comunitárias e representantes da zona rural”, afirmou.
Ao final da audiência, o secretário reforçou que a minuta do PDM segue disponível para consulta pública e que o site oficial do processo continuará recebendo sugestões. Ele informa que o município já contabiliza cerca de 250 contribuições diretas e mais de 13 mil acessos à plataforma.
