'O atingido tem que ter voz própria na repactuação', reivindicam pescadores
Pela manhã, uma tonelada de peixes distribuídos gratuitamente à população. À tarde, mais mil e quatrocentos quilos, devido à imensa procura e às enormes filas. No total, 2,4 toneladas de peixes foram doadas aos passantes pela Praça do Papa, em Vitória, nesta terça-feira (24).
Promovido pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), o ato foi realizado antes e depois da audiência realizada na Assembleia Legislativa sobre o "Novo Acordo no Rio Doce e seus Impactos no Espírito Santo". "O que nós queremos é que o atingido tenha a sua própria voz", declarou o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia.
Durante o debate, os pescadores ressaltaram não aceitar as condições de indenização impostas pelo juiz da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, tampouco a tentativa do governo de Minas Gerais de concentrar 60% dos recursos do novo acordo, deixando apenas 20% para o Espírito Santo e 20% para a União.
A repactuação conduzida pelo CNJ promete promover mais participação do atingido no processo de definição de indenizações, retirando da Fundação Renova o papel de executar as ações de compensações e reparações. Nesse sentido, uma grande audiência pública é organizada para o próximo mês de setembro.
Enquanto isso, os atingidos se preparam por meio de suas organizações e entidades parceiras, como foi o caso da audiência desta terça na Assembleia. "Muitos atingidos não sabem ler nem escrever, estão sendo enganados por advogados particulares. Na repactuação, o atingido tem que ter voz própria, falar com suas próprias palavras. Se tiver que ter advogado, que seja a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Fundação Getúlio Vargas, como foi o que aconteceu no nosso trabalho aqui de autodeclaração e indenização dos camaroeiros", posiciona o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo.
"Tem que pressionar o CNJ para incluir os atingidos. Se for possível, ter um atingido de cada comunidade, desde Bento Rodrigues até o litoral do Espírito Santo. Pedimos a união de todos os atingidos, tanto do Espírito Santo quanto de Minas Gerais, pra gente ter voz", reforçou.
Política Estadual de Atingidos
Militante do MAB/ES, João Paulo Lyrio Izoton ressalta o debate que foi feito durante a audiência desta terça-feira, sobre a necessidade de aprovação da Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) no Espírito Santo, a exemplo do que já foi alcançado em Minas Gerais, além da criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o processo no CNJ.
"É uma vitória ter um GT com a Assembleia e as instituições de Justiça com o mesmo intento e disposto a abrir uma frente de diálogo com o governo estadual. Ressaltamos a importância da aprovação da PEAB no Estado, para garantia da segurança e dos direitos dos atingidos frente a esse crime que já dura seis anos".Governos estaduais
O novo acordo em construção também é visto pelos dois estados como oportunidade de assumir maior protagonismo no processo, fazendo gestão direta dos recursos que forem definidos para tal.
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