Sábado, 04 Dezembro 2021

'O atingido tem que ter voz própria na repactuação', reivindicam pescadores

distribuicao_peixes_caminhao_karini_berger Karini Berger
Karini Berger

Pela manhã, uma tonelada de peixes distribuídos gratuitamente à população. À tarde, mais mil e quatrocentos quilos, devido à imensa procura e às enormes filas. No total, 2,4 toneladas de peixes foram doadas aos passantes pela Praça do Papa, em Vitória, nesta terça-feira (24).

Promovido pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), o ato foi realizado antes e depois da audiência realizada na Assembleia Legislativa sobre o "Novo Acordo no Rio Doce e seus Impactos no Espírito Santo". "O que nós queremos é que o atingido tenha a sua própria voz", declarou o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia.

Coletivo de Comunicação MAB/ES
Além do Sindicato, a audiência foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (Republicanos). O objetivo foi ressaltar a figura do atingido na repactuação da governança sobre as ações de compensação e reparação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce e no litoral capixaba, processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na figura do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.


Durante o debate, os pescadores ressaltaram não aceitar as condições de indenização impostas pelo juiz da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, tampouco a tentativa do governo de Minas Gerais de concentrar 60% dos recursos do novo acordo, deixando apenas 20% para o Espírito Santo e 20% para a União.

Facebook/MAB-ES
"Deixamos claro que não aceitamos a 12ª Vara e que o governo de Minas Gerais foi esperto em vir no Espírito Santo achando que ele pode levar 60%. O depósito de lama ficou no nosso mar. Fizeram a destruição lá em Minas, mas o rejeito ficou no nosso mar e vai ficar anos e anos, décadas! O próprio juiz da 12ª Vara falou que vai ficar aqui por muito tempo", disse Lambisgoia.

A repactuação conduzida pelo CNJ promete promover mais participação do atingido no processo de definição de indenizações, retirando da Fundação Renova o papel de executar as ações de compensações e reparações. Nesse sentido, uma grande audiência pública é organizada para o próximo mês de setembro.

Enquanto isso, os atingidos se preparam por meio de suas organizações e entidades parceiras, como foi o caso da audiência desta terça na Assembleia. "Muitos atingidos não sabem ler nem escrever, estão sendo enganados por advogados particulares. Na repactuação, o atingido tem que ter voz própria, falar com suas próprias palavras. Se tiver que ter advogado, que seja a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Fundação Getúlio Vargas, como foi o que aconteceu no nosso trabalho aqui de autodeclaração e indenização dos camaroeiros", posiciona o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo.

"Tem que pressionar o CNJ para incluir os atingidos. Se for possível, ter um atingido de cada comunidade, desde Bento Rodrigues até o litoral do Espírito Santo. Pedimos a união de todos os atingidos, tanto do Espírito Santo quanto de Minas Gerais, pra gente ter voz", reforçou. 

Facebook/MAB-ES

Política Estadual de Atingidos

Militante do MAB/ES, João Paulo Lyrio Izoton ressalta o debate que foi feito durante a audiência desta terça-feira, sobre a necessidade de aprovação da Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) no Espírito Santo, a exemplo do que já foi alcançado em Minas Gerais, além da criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o processo no CNJ.

"É uma vitória ter um GT com a Assembleia e as instituições de Justiça com o mesmo intento e disposto a abrir uma frente de diálogo com o governo estadual. Ressaltamos a importância da aprovação da PEAB no Estado, para garantia da segurança e dos direitos dos atingidos frente a esse crime que já dura seis anos".

Governos estaduais

O novo acordo em construção também é visto pelos dois estados como oportunidade de assumir maior protagonismo no processo, fazendo gestão direta dos recursos que forem definidos para tal.

Há um mês e meio, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo) chegou a declarar que esse valor seria em torno de R$ 100 bilhões, com 60% do montante destinado a Minas Gerais. No dia doze de agosto, no entanto, em visita ao governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta os dois não mencionaram qualquer cifra total, tampouco qualquer possível rateio do valor, afirmando estarem juntos na construção do novo acordo.

Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sábado, 04 Dezembro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/