OAB-ES solicita providências a órgãos ambientais sobre aterro em Linhares

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) solicitou providências e especial atenção aos órgãos ligados ao meio ambiente, sobretudo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), sobre o licenciamento, implantação e operação da Central de Gestão Ambiental (CGA) em Linhares.

 

A solicitação foi feita por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, atendendo a um pedido do Comitê em Defesa da Sustentabilidade Socioambiental da Região de Poção, localidade de Bebedouro, onde estará localizado o aterro. A área de implantação do empreendimento é de intensa produção agropecuária e grande expansão urbana.

 

A obra é de responsabilidade da Vital Engenharia Ambiental, empresa do Grupo Queiroz Galvão. No local do aterro serão realizados o manejo, o acondicionamento, o tratamento e a destinação final dos resíduos de classe I – Perigosos (segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica) e classes IIA e IIB – Não Perigosos (segundo a mesma lei, os que não se enquadram como perigosos), de origem urbana ou industrial, gerados na região norte. 

 

A diretora tesoureira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Maria Madalena Selvatici Baltazer, enfatizou que a intenção não é dificultar a implantação da empresa, mas é necessário que o meio ambiente e o ser humano sejam respeitados.

 

O aterro será instalado em uma área a dois quilômetros de distância do Rio Doce, a seis quilômetros da comunidade de Bebedouro e a quatro quilômetros de Rio Quartel - comunidades banhadas pelo Rio e que, juntas, somam cerca de 10 mil habitantes. A curta distância entre a área de povoamento e a construção do aterro podem provocar contato indevido com o material contaminado em caso de transbordamento, além de a contaminação da água ser um risco iminente em uma área que, segundo os agricultores locais, tem um lençol freático denso a três metros de profundidade.

 

Segundo os produtores rurais locais, haverá prejuízo na qualidade dos produtos cultivados e problemas para a exportação. Há cerca de um mês, moradores e proprietários organizaram um abaixo-assinado que recolheu quase duas mil assinaturas pela suspensão do projeto do aterro e pela realização de uma audiência para que sejam discutidas as soluções para o caso. O documento foi entregue ao Ministério Público do Estado, ao MPF, ao Iema e ao (Ibama), além da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Linhares e OAB-ES.