Parlamentares acionam STF contra PEC que ameaça terras indígenas

Após as investidas da bancada ruralista para a aprovação das matérias que ameaçam os direitos indígenas, entre elas a PEC 215/2000, os integrantes das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados entraram, nessa quinta-feira (8), com um mandado de segurança e um pedido de liminar para sustar a tramitação da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso Nacional as decisões sobre as demarcações de terras indígenas. Mas essa não é a única proposta que afronta a soberania dos povos indígenas no território nacional e, inclusive, a reivindicação desses povos por sua revogação já motivou ocupação do Congresso Nacional, em abril deste ano.

 

Soma-se na lista a inconstitucionalidade da PLP 227/2012, que altera a Constituição Federal no capítulo "Dos Índios", apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais. A matéria quer definir projetos de interesse econômico e desenvolvimentistas como de relevante interesse público, sem consulta aos índios.

 

Segundo informações da Agência Brasil, no mandado de segurança emitido nessa quinta-feira, os deputados apontaram mais uma inconstitucionalidade nas propostas da bancada ruralista. Eles ressaltam que a PEC 215 viola a cláusula pétrea que rege sobre os direitos e garantias individuais dos povos indígenas e define que a proposta objetiva “restringir, minorar, retirar, condicionar direitos seculares e originários da população indígena brasileira”.

 

Os representantes das frentes também evidenciam os interesses econômicos presentes por trás da revisão das demarcações, que estão “longe de proteger os interesses da população indígena” e, em detrimento desta, promovem “interesses econômicos dos estados-membros e dos particulares interessados na exploração ou que já estão na exploração das referidas terras”, como divulgado também pela Agência.

 

Os deputados que saíram em defesa dos indígenas querem impedir a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o mérito da proposta.

 

A instalação já foi suspensa temporariamente uma vez, num acordo entre deputados e lideranças indígenas, após a ocupação do plenário da Câmara, do plenário de comissões e na montagem de um acampamento no Salão Verde.

 

Caso aprovada, a PEC 215 permitirá a ratificação dos territórios já homologados - caso das aldeias indígenas Guarani e Tupinquim de Aracruz -, abrindo precedente para a titulação de terras quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental.