Pavimentação da estrada de acesso ao Parque Goiapaba-Açu segue na promessa desde 2010

A estrada de acesso ao Parque Estadual do Goiapaba-Açu ainda não foi pavimentada. A obra era uma das condicionantes para a construção do gasoduto Cacimbas-Vitória, um empreendimento da Petrobras inaugurado em 2010.

 

O Parque está localizado na divisa entre os municípios de Fundão e Santa Teresa. O acesso é feito a partir do município de Fundão, no qual está toda a extensão da estrada de 6,5 quilômetros. No mesmo local, está a Área de Preservação Ambiental (APA) do Goiapaba-Açu.

 

Há dois anos, o então prefeito de Fundão, Anderson Pedroni, enviou um ofício à Assembleia Legislativa (Ales) para que a Casa obrigasse a Petrobras a cumprir as condicionantes referentes à construção do gasoduto, sobretudo a que se refere à estrada de acesso ao Parque.

 

Segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em uma reunião realizada em abril deste ano entre a Petrobras e Prefeitura de Fundão, foi acordado que a prefeitura protocolaria uma proposta para a pavimentação e drenagem da estrada.

 

A proposta foi apresentada ao Iema em maio deste ano e o órgão ainda está analisando o projeto. Segundo o Iema, o tempo transcorrido até agora na análise técnica é decorrente de ajustes ambientais inerentes ao projeto apresentado, considerando que se trata de uma obra no interior de uma Unidade de Conservação (UC). Após as análises, o projeto será apresentado à Petrobras.

 

A Prefeitura de Fundão informou que acompanha constantemente o projeto junto ao Iema, mas que até o momento não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o andamento do processo no órgão.

 

 

Polêmica

 

O Cacimbas-Vitória é uma parte do Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene), uma rede de gasodutos que vai da Bahia ao Rio de Janeiro, que gerou muita discussão e polêmica à época de sua apresentação e licenciamento, porque a Petrobras não apresentou seu traçado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), que mesmo assim emitiu a licença.

 

Na época, quilombolas denunciaram que a Petrobras não cumpriu com o dever de desenvolver um estudo sobre essas comunidades para que elas não fossem afetadas negativamente. As cerca de 200 famílias das comunidades de São Jorge, São Domingos e Angelim, localizadas na região do Sapê do Norte, entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, também foram afetadas pela drenagem e destruição de um córrego, pela inviabilização das farinheiras e pela destruição do pátio da escola quilombola.

 

A construção do gasoduto também gerou impactos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro e na região litorânea de Linhares, que abriga a base do Projeto Tamar, em Regência, e é reconhecido internacionalmente como o único ponto de concentração de desovas da tartaruga-de-couro (Dermochelys coricea) e nacionalmente como o segundo ponto de desovo da tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta).