PDM: Fórum Popular de VV apresenta à Câmara pontos controversos

 

No texto, segundo a entidade, há controvérsias quanto às zonas de Ocupação Restrita (ZOR) e as de Proteção Ambiental e Cultura (ZPAC) nº 3. No caso da ZOR, as áreas confrontam com a bacia de inundação do rio Jucu. São áreas como Jacarenema e a região do Congo, que se o texto atual for mantido, poderão ter o mesmo coeficiente de ocupação que as Zonas de Ocupação Prioritária (ZOP), caracterizada por bairros como Itapuã e Praia da Costa, entre outros. 

 

Essas áreas, segundo Irene Léia Bossois, já sofrem com a ocupação desenfreada que despeja no rio Jucu diariamente esgoto doméstico sem nenhum tratamento. “O projeto da Prefeitura apresenta incompatibilidades quanto ao regime urbanístico das Zonas de Ocupação Restrita. Essas zonas já são consideradas ambientalmente frágeis e deveriam ser protegidas por índices urbanísticos muito mais restritivos do que os atuais”, afirmou Irene Léia. 

 

No caso das Zonas de Proteção Ambiental e Cultural (ZPAC-3) pelo município, a situação também não é diferente. Segundo a entidade, o PL deveria impor critérios mais rígidos para assegurar a preservação de áreas como Morro do Moreno e da região localizada no entorno da Igreja Católica de Ponta da Fruta. 

 

Apresentadas as preocupações do Fórum, os vereadores puderam perguntar e ouvir os esclarecimentos da entidade sobre as suas dúvidas. “Expressamos nossa esperança de que o Executivo Municipal e o Ministério Público venham a sanar estas incongruências com o reenvio do projeto à Câmara”, disse ela.  

 

Ainda que receptivos, houve vereador que defendeu que as alterações propostas pela entidade só deveriam ser discutidas no próximo PDM, como foi o caso do vereador João Artém (PSB). Mas, segundo o Fórum, uma nova discussão sobre o PDM poderia levar até três anos e, até lá, as zonas de uso restrito já estarão comprometidas. 

 

A reação do vereador não surpreende e repete o que já foi dito pelo setor imobiliário. Resistentes às propostas do Fórum, além de defenderem a ocupação das áreas restritas, há projetos esperando licenciamentos para estas regiões. Por isso o setor se mobiliza no sentido de incluir no PL padrões urbanísticos utilizados pela cidade de Vitória. 

 

O Fórum defende que para garantir a eficácia da lei e a qualidade de vida é preciso discutir as questões jurídicas que impedem o licenciamento dos empreendimentos – a partir dos artigos inconstitucionais do PDM -, sem deixar de lado as questões técnicas, para que não seja criado um problema ainda maior para o município. 

 

O texto do PL, segundo o Fórum, é bom para as áreas consolidadas, mas deixa de lado questões técnicas fundamentais para a proteção das zonas mais restritas. 

 

Segundo Irene Léa, a Prefeitura e o Ministério Público deveriam rever o projeto e reapresentá-lo à Câmara somente depois que o mesmo estiver consolidado, plenamente debatido e aprovado com o conjunto da sociedade.

 

“É que existem, ainda, inúmeros aspectos controversos no PDM, que temos que debater antes de submeter o projeto à avaliação do Legislativo”, disse ela.

 

Até lá, ressaltou Irene Léia, é preciso ter atenção especial ao modelo de ocupação do solo urbano para que a cidade cresça de forma planejada, regular e dentro de parâmetros urbanísticos modernos, que valorizem a preservação dos recursos naturais e restrinjam a ocupação de áreas preservadas. 

 

Segundo a entidade, um pedido será feito diretamente ao prefeito Rodney Miranda (DEM) para que o projeto seja reapresentado à Câmara já com vários dispositivos alterados. 

 

A entidade informou que foi firmado um compromisso com a Câmara, que se comprometeu a realizar um amplo debate sobre o assunto antes da votação.