Pesca artesanal e desenvolvimento no litoral serão debatidos na Ufes

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realiza, na próxima segunda-feira (16), a primeira reunião para o debate sobre a pesca artesanal e o desenvolvimento no litoral do Espírito Santo. O debate propõe ser um espaço privilegiado de articulação entre a universidade e os diversos grupos pesqueiros artesanais, contando com a participação, ainda, de movimentos sociais, do poder público e demais interessados.

 

O Grupo de Estudos sobre Populações Pesqueiras e Desenvolvimento no Espírito Santo (GEPPEDES) terá duas produções próprias na programação do evento. Será lançado o livro "Imagens da Pesca Artesanal no Espírito Santo" e, após a abertura, haverá a exibição do documentário "Tradições à Deriva". As comunidades de pescadores, as lideranças da pesca e representantes do poder público também estarão presentes na reunião, que será encerrada com um debate. A programação começa a partir das 14h no Cine Metrópolis, no Campus de Goiabeiras da Ufes.

 

No Estado, as comunidades pesqueiras estão recentemente sendo atingidas principalmente com a chegada dos novos empreendimentos portuários em locais pacatos, com a presença de comunidades tradicionais e detentores de grande biodiversidade, uma característica crucial para a qualidade do pescado recolhido. 

 

O Itaoca Offshore, uma base de apoio a operações de petróleo e gás, que será instalada na praia de Itaoca, em Itapemirim, no litoral sul capixaba, afetará uma comunidade de pescadores que habita a praia da Gamboa. O aterro da região provocará alterações irreversíveis no bioma local, o que restringe e pode até extinguir espécies de animais usados na culinária; e o grande movimento marítimo e costeiro impede a circulação das pequenas embarcações dos pescadores. Conforme informações do próprio EIA/RIMA da base, atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto. 

 

Empecilho semelhante acometeu às comunidades tradicionais com a construção do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) no norte do Estado. Recentemente, após quase dois anos de danos irreparáveis à biodiversidade local e impedimento de exercício das atividades de pesca, fundamental para o sustento das populações locais, o Ministério Público Estadual (MPES) determinou, em caráter liminar, que a empresa de origem em Cingapura indenize as 200 famílias prejudicadas pelos impactos da instalação do estaleiro. Os pescadores avaliam que a indenização, no valor de um salário mínimo, não é suficiente para o sustento das famílias que, antes, vendiam camarões, lagostas e peixes que existiam no local. Por isso, enviarão um novo pedido ao MPES pela indenização retroativa, anterior à decisão. Os pescadores ainda que a verba arrecadada com a venda do calcário, avaliado em R$ 350 mil, que será extraído nas escavações do estaleiro seja completamente revertida à comunidade.

 

Os pescadores de Anchieta, no litoral sul do Estado, que foram prejudicados com a redução da área de pesca do município com a instalação do Porto de Ubu, da Samarco Mineração, poderão ser beneficiados por um projeto de compensação que consiste em um fundo de auxílio aos pescadores, ainda sem valor definido, desenvolvido pelo prefeito Marcus Assad (PTB). O prefeito pretende captar recursos principalmente da empresa que provoca tal situação e tenta viabilizar a atividade pesqueira em outras áreas do município, embora a maioria delas não ofereça mais condições de pesca.

 

Antes da implantação da Samarco, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado. Com a indústria de mineração, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; a criminalidade, a falta de infraestrutura sanitária; e a carência na educação e nos serviços de saúde, precariedade antes inimaginável no pequeno vilarejo. A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá; de capturar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na escala produtiva e de ultrapassar os limites máximos permitidos de emissões atmosféricas.

 

Pescadores reunidos em associações de São Mateus, no norte do Estado, serão coautores nas ações contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras, junto ao Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria quer que a Transpetro seja condenada a compensar, no valor de R$ 50 milhões, os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado no distrito de Barra Nova. O procurador da República Leandro Mitidieri lembrou, na ocasião, que os pescadores estão decepcionados com os empreendimentos que envolvem muito dinheiro, mas não dão retorno à população local e ainda prejudicam a pesca, causam danos materiais, poluem o meio ambiente e contaminam pessoas e animais.

 

A Transpetro já demonstrou que não tem um plano de contenção eficaz em caso de vazamento nos dutos que encaminham o petróleo extraído em terra até o TNC para abastecimento de navios. Foi pedido, pelo MPF/ES, em caráter liminar, que a Transpetro atualize e adéque, obrigatoriamente, seu Plano de Emergência Individual. O MP também  requereu que a empresa seja multada em R$ 5 milhões e tenha sua Licença de Operação (LO) suspensa – o que teria como consequência a paralisação dos trabalhos do TNC –, caso o novo plano não seja apresentado em tempo hábil. E ainda que a empresa indenize os moradores das comunidades locais afetadas pelos vazamentos. A Transpetro foi responsável por quatro vazamentos na região do Terminal Norte Capixaba, que resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, além de colocar em risco espécies ameaçadas de extinção.