Quinta, 25 Abril 2024

Pesca assistida tem demonstração suspensa e é pauta da reunião do Compesca

protesto_pescadores_festa_sao_pedro_2_lauro_sa Lauro Sá
Lauro Sá

A demonstração sobre pesca assistida marcada para esta quinta-feira (7) foi suspensa pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) e os trabalhadores que atuam com rede na baía de Camburi, a princípio, seguem focados na discussão sobre pesca assistida que será realizada na reunião do Comitê Estadual da Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), agendada para o próximo dia 15.

A possibilidade de tempo instável e mar "ressacado" pesou na decisão de suspender a atividade, mas principalmente a movimentação dos pescadores de rede que integram o sindicato, que estão mais mobilizados para a Plenária do Compesca, conforme explica o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia.

"Todo mundo sabe que o forte do Lambisgoia é o camarão. Como as pessoas que vão com a gente não tem conhecimento do mar [na baía de Camburi, para a pesca de rede], vamos esperar o mar baixar para fazer esse trabalho (...) [No Compesca], quando for falar do camarão e do norte do Estado, a gente vai".

No dia 15, o convite do Comitê é para "definir ordenamento da pesca na baía do Espírito Santo", por meio de um "amplo debate visando avaliar a compatibilidade da atividade pesqueira com a conservação da biodiversidade".

Para isso, os pescadores de rede da cidade vêm realizando encontros com ambientalistas e também com a secretaria-executiva do Compesca, tendo como objetivo uma discussão ampla da gestão pesqueira e ambiental no território, em que problemas ambientais crônicos provocados pelo setor produtivo, principalmente Vale e ArcelorMittal, e pela ineficiência do poder público também precisam ser discutidos.

A intenção do encontro é "propor encaminhamentos e gestões necessárias para a consolidação das decisões definidas na plenária". Entre elas, atualizar a minuta de normativa para a regulamentação da pesca assistida na Capital, elaborada pelo Compesca a princípio para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No contexto atual, porém, precisa ser aplicada ao
Decreto 22/742/2023 publicado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no último dia 29 de agosto, com vistas a regulamentar a Lei nº 9.959/2023, publicada na mesma edição do Diário Oficial, que "altera dispositivos da Lei nº 9.077, de 9 de janeiro de 2017, que proíbe a pesca com rede nas baías do Espírito Santo e baía de Vitória", esta, a normativa promulgada há seis anos pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), criminalizando, na prática, a profissão tradicional da pesca artesanal na cidade.

O decreto, avaliam os pescadores e o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior, não reflete os estudos e proposições feitas pelo Comitê ao longo daqueles anos de trabalho. A regulamentação correta, afirmam, precisa emergir do Compesca e é o que se espera ser viabilizado no próximo dia 15. A reunião começa às 13h, na Superintendência Federal da Agricultura (SFA/ES), na avenida. Adalberto Simão Nader, 531, Mata da Praia.

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