Sexta, 19 Agosto 2022

Pesca do mero está proibida por mais três anos no País

O governo federal estendeu por mais três anos a pesca do mero no País. Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União aponta que a medida visa à conservação da espécie ameaçada pela pesca predatória. A espécie é encontrada na região de estuários e manguezais, como é o caso também do Espírito Santo. 

 
Para especialistas, a moratória é uma esperança de preservação da espécie. Segundo estudos, a espécie já se tornou rara nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Maranhão. Sem condições de fiscalizar milhares de quilômetros da costa brasileira, a moratória é vista como a principal ação de conservação da espécie. 
 
Elaborada pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, a normativa proíbe o transporte, descaracterização, comercialização, beneficiamento e industrialização deste animal, sob risco de sanções por crime ambiental. Somente a pesca para fins científicos está liberada. 

 
No Estado a espécie é acompanhada cientificamente pelo Programa Mero ES, que a partir de estudos científicos, monitora indivíduos juvenis da espécie nos estuários de Barra Nova, Conceição da Barra, Regência e Itaúnas. O objetivo é agregar conhecimentos sobre as áreas de ocorrência da espécie e de agregados reprodutivos, assim como período de ocorrência, características físicas, ambientais, biológicas e comportamentais envolvidos no ciclo de vida do mero no litoral norte capixaba. 


Com o adiamento do prazo da moratória, a medida deverá apoiar o desenvolvimento das pesquisas e a conservação do meio ambiente. 
 
Conhecido ainda por nomes como canapú, bodete, badejão, merete e merote, o Epinephelus itajara  passou a integrar em 2004 a lista do governo federal de animais invertebrados aquáticos e peixes com risco de desaparecer da natureza.
 
A espécie também integra a lista vermelha de animais ameaçados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

 
A moratória foi aprovada em setembro último pela Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, composta pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA). Publicada nesta quinta-feira (18), a medida é um desdobramento da normativa instituída em 2002 (que proibiu cinco anos de pesca do mero) e prorrogada em 2007 (adiamento de mais cinco anos). 
 


 

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