Sexta, 17 Setembro 2021

PL que prevê distribuição de sacolas em todo o Estado entra em regime de urgência

A onda de projetos de lei aprovados em Câmaras Municipais nos últimos dias, obrigando a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de municípios capixabas. O PL n° 293/12, do deputado José Esmeraldo (PR), que versa sobre a questão, recebeu pedido de urgência para a votação. O projeto entra agora na fila para a votação no plenário da Casa. Resta saber se em período eleitoral haverá quórum para a votação do projeto.



Na semana passada, projetos nesse sentido foram aprovados nos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória. As medidas em período pré-eleitoral vem tratando a cobrança das sacolas como um entrave econômico para a população prejudicada.



Se aprovado pela Assembleia Legislativa, supermercados e outros estabelecimentos similares deverão distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradável para os consumidores, ou seja, não será permitido o retorno das antigas sacolas utilizadas pelos comerciantes.  



O problema, entretanto, é que as sacolas plásticas biodegradáveis utilizadas no Estado não se decompõem na natureza no prazo de 180 dias, conforme é descrito em sua embalagem. E este debate ainda está em aberto. Sem exercer a sua função ambiental e representando um ônus no orçamento da população, o apelo de ambientalistas é para que o debate sobre o tema seja ampliado.



Para eles, enquanto os deputados e supermercadistas enfocam apenas as questões econômicas, representantes da sociedade civil organizada buscam soluções ambientais para o problema do saco plástico no Estado e para que seja realizado trabalho de conscientização com os consumidores.  



Entre os projetos já aprovados sobre o fim da cobrança, a única alternativa apontada para a questão foi a previsão de um desconto de R$ 0,03 em Vitória, a cada cinco produtos levados pelo consumidor que portar sacola retornável, valor inferior aos R$ 0,19 centavos cobrados por cada sacola plástica biodegradável nos estabelecimentos comerciais da Grande Vitória. 

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