Plano Nacional de Agroecologia é avanço, mas ainda tem pontos que preocupam

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico, lançado nessa quinta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, é um símbolo importante para a luta dos vários movimentos sociais do campo no País. Entretanto, ainda há alguns pontos que preocupam o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), como avalia o coordenador estadual da entidade, Raul Krauser,

 

Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 8,8 bilhões nos três primeiros anos de ampliação da produção e do consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos. Destes, R$ 7 bilhões serão disponibilizados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, e o restante será aplicado em programas como o de qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural; desenvolvimento de inovações tecnológicas e sua disponibilização aos produtores; e também na ampliação do acesso aos mercados institucionais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A presidente Dilma destacou ainda ações de assistência técnica voltadas para a qualidade dos insumos; rede de ensino e pesquisa; crédito agrícola; e demanda por produtos.



O plano foi discutido com vários setores da sociedade civil, como os próprios agricultores familiares, os movimentos sociais, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Entre eles, o próprio Movimento dos Pequenos Agricultores, que esteve esta semana em ampla mobilização nacional pela soberania alimentar, engajada em outros pontos de luta como a reforma agrária e a melhoria da educação no campo.

 

Raul Krauser ressalta que é importante que haja o reconhecimento desse avanço que o plano proporciona. No entanto, faz alertas em relação à escala de aplicação, já que não se pode aplicar um plano em milhares de propriedades, se há milhões existentes no país -  a previsão é atender a 75 mil famílias e apoiar 50 mil agricultores - e a forma como esse plano dialogará com o ensino universitário, em cursos como agronomia que, hoje, são voltadas para o fortalecimento do agronegócio. Outro ponto levantado por ele é a rede de assistência técnica e o Crédito Rural. Atualmente, segundo Raul, esses programas de assistência não são adequados à agroecologia e acabam por beneficiar o agronegócio em maior parte, cenário que os movimentos sociais lutam para reverter.

 

Ele lembrou, também, que o incentivo à agroecologia é um dos compromissos brasileiros estabelecidos com a Rio +20 e o movimento não quer que esse projeto se torne apenas mais um para ser apresentado ao exterior, e sim que atenda, efetivamente, aos anseios e necessidades do povo do campo. 

 

O lançamento do programa aconteceu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), onde também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que tem como foco o apoio à produção e ao processamento dos produtos agroecológicos por cooperativas, grupos e redes de agroecologia; e a ampliação do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais para ampliar a renda desses produtores.

 

O Ecoforte contará com mais da metade dos investimentos (R$ 100 milhões) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 50 milhões de demais parceiros e R$ 25 milhões de acordo entre o BNDES e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Outros R$ 150 milhões serão disponibilizados em linhas de crédito do Banco do Brasil, com acompanhamento de cada cooperativa selecionada.

 

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou a publicação de 100 decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária até o final do ano. A medida é uma resposta às mobilizações dos movimentos do campo não se cansam de denunciar: o governo Dilma atingiu a pior marca de assentamentos de famílias dos últimos 17 anos, segundo dados do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os números do ano passado indicam o mesmo cenário.