Segunda, 18 Outubro 2021

Política indigenista da Câmara de Aracruz deve iniciar tramitação em novembro

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A comissão especial da Câmara de Aracruz, norte do Estado, que discute a primeira política indigenista do município, irá se reunir com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) nessa quarta-feira (22). Na última semana, o colegiado ouviu o posicionamento de lideranças locais que fizeram considerações sobre a minuta do projeto. A expectativa é que o texto passe pelas comissões permanentes no início de novembro, para votação em plenário ainda este ano.

A reunião desta quarta, programada para acontecer de forma virtual, contará com a participação de representantes da Funai em nível local e regional, com o objetivo de apresentar a minuta do projeto e ouvir contribuições. O colegiado também convidou um representante da Funai em Brasília, mas a participação ainda não foi confirmada.

Presidente do colegiado e autor da proposta, o vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT) explica que, até o momento, os posicionamentos das lideranças em relação ao trabalho desenvolvido pela comissão têm destacado a novidade da iniciativa. "Como nós temos dito, é um fato novo. Em todos esses anos, nunca fomos chamados na Câmara para discutir uma política indigenista, nem que fosse uma política mais rasa", lembra.

Com a criação de um arcabouço jurídico para orientar as ações do Executivo direcionadas aos povos originários, Jaguareté acredita que a proposta pode se tornar um exemplo para outros estados e municípios brasileiros. "Não servirá só para o município de Aracruz. Vai ser referência no País. Por isso estamos fazendo tudo com muito cuidado e zelo, para que realmente seja um trabalho que reflita as necessidades da comunidade", enfatiza.

Em outubro, uma reunião virtual também está prevista para ser realizada com representantes de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e Defensoria Pública (DPES). No mesmo mês, a minuta do projeto será apresentada para a Comissão dos Caciques de Aracruz e levada para as 12 aldeias Tupinikim e Guarani do município.

Consulta e elaboração

Aprovada no dia 26 de abril, a comissão especial ainda está no processo de consulta a todos os órgãos e, principalmente, pessoas afetadas e interessadas no projeto. Nos últimos meses, os vereadores verificaram aspectos jurídicos do texto, como a constitucionalidade e legalidade da matéria. Além de Vilson Jaguareté, o colegiado é formado pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Leandro Rodrigues Pereira (DEM).

Na última quinta-feira (16), a comissão recebeu lideranças dos povos originários de Aracruz e especialistas em etnodesenvolvimento, educação e saúde indígena. Isso porque, a política elaborada pelo colegiado envolve medidas para atendimento aos indígenas em diversos campos.

O coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, e a secretária municipal de Saúde, Rosiane Scarpatt, também estavam presentes no encontro. "Eles fizeram ajustes em termos de redação, mas aprovaram a iniciativa e fizeram considerações importantes", ressalta.

Em junho, uma reunião com representantes da Funai já havia debatido a proposta. Na ocasião, o encontro contou com a participação do indigenista da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias, e do coordenador da Regional Minas Gerais e Espírito Santo, André Leandro Sucupira, que elogiou a estruturação do projeto. "Denota grande conhecimento e sensibilidade para com a causa indígena e com a história dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo", apontou na ocasião.

Jaguareté explica que, após ouvir órgãos, lideranças e comunidades indígenas, o projeto também será apresentado à Procuradoria da Câmara de Aracruz, para um parecer prévio da proposta. O objetivo é fazer com que a política indigenista chegue nas comissões permanentes, em novembro, já tendo sido devidamente analisada.

"A proposta irá desmontar o argumento político de alguns prefeitos que já passaram pelo município nessas longas décadas, que sempre tiraram o corpo fora, dizendo que a política indigenista é de responsabilidade federal. Isso não é verdade", pontua.

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