Poluição do ar: Seama não acata sugestões para decreto estadual

Apesar de ter recebido do Grupo SOS Espírito Santo Ambiental uma sugestão de decreto estadual para a qualidade do ar, assim como é discutido em Vitória, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) não acatou pontos referentes à participação da sociedade civil organizada no estabelecimento de padrões para as emissões de poluentes, originários principalmente das usinas da Vale e ArcelorMittal.



A entidade havia proposto, em setembro deste ano, que a sociedade civil e outros órgãos, como as secretarias municipais de meio ambiente, participassem de discussões e ações. As discussões sobre o decreto estadual se iniciaram em agosto, quando a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, prometeu adotar novos padrões para as emissões, principalmente na Grande Vitória.

 

Além dos novos padrões, o decreto estadual determina o uso de instrumentos como o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), que está em processo de estabelecimento, e define as diretrizes para o alcance desses padrões e o Índice de Qualidade do Ar (IQA), que classifica o nível de poluição atmosférica e precisa ser renovado.

 

A abordagem com relação às PM 2,5, as partículas inaláveis, é de que esses padrões serão estabelecidos pelo PEQAr, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Hoje, o Estado considera o padrão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que são até cinco vezes menos restritivos.



O PEQAr, no decreto, deverá ser apresentado um anos após a publicação, com atualização a cada cinco anos. Na sugestão dos ambientalistas, a proposta era de apresentação imediata após a publicação do decreto e entrega das propostas já elaboradas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Complementações ao PEQAr deveriam ser apresentadas em até um ano após a publicação do plano, que deveria ser renovado a cada quatro anos.

 

Os padrões para todos os outros tipos de partículas, no entanto, estão estabelecidos no decreto. Inclusive o da Poeira Sedimentada (PS), que é fixado em 15 gramas por metro cúbico – quando esse valor real de medição mal chegou aos sete gramas por metro cúbico nos últimos 13 anos de medição da qualidade do ar – enquanto o SOS Ambiental sugeria uma meta progressiva, partindo desde o limite já encontrado, de sete gramas por metro cúbico, até o limite considerado por eles aceitável, de quatro gramas por metro cúbico.



Ainda segundo a entidade, tais valores só deveriam ser considerados nas estações da Ilha do Frade e da Ilha do Boi, que sofrem influências diretas dos ventos que carregam as partículas das poluidoras atuantes na Ponta de Tubarão, a Vale e a ArcelorMittal. Outros pontos da Grande Vitória careceriam de mais estudos que pudessem avaliar seus próprios casos. A estação de medição da qualidade do ar de Cariacica, por exemplo, devido às obras na BR-262, registraria uma quantidade de particulados maior e diferente dos resíduos industriais.

 

As sugestões de padrões para os poluentes do SOS Ambiental foram basicamente as mesmas sugeridas nas reuniões do Grupo de Estudos Interinstitucionais (GTI) Respira Vitória, que tem o objetivo de criar uma minuta de um projeto de lei municipal para regular a qualidade do ar na Capital. A diferença está nos índices das PM 2,5 e PS. Todos os outros gases e partículas têm basicamente números finais que são consenso entre a Seama e os ambientalistas.