Pré-Conferência vai debater gestão dos resíduos sólidos em Vitória

Com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos parado na Comissão de Licitação da Secretaria de Obras e com a previsão de lançamento do edital atrasada (prazo expirou em junho), a Prefeitura de Vitória realizará, na próxima terça-feira (23), a Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente.

 

A gestão de resíduos sólidos é um problema crônico das médias e grandes cidades do Estado, sobretudo as da região metropolitana da Grande Vitória. Os municípios estão desde 2011 sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que promove a criação de um plano municipal para regulamentar a questão.

 

Em 2012, Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Fundão deveriam ter entregado um plano de gestão integrada, que, segundo as próprias prefeituras, não foi entregue por falta de incentivo financeiro.

 

Entretanto, esse incentivo só virá com a formulação do documento. O Artigo 18 da Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que somente os municípios que tiverem um plano de gestão integrada podem ter acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos. 

 

Soluções consorciadas e a coleta seletiva com participação de cooperativas de trabalhadores de baixa renda são pontos que priorizam o município na destinação da verba. 

 

O governo do Estado, para se adequar à política nacional e acompanhar o desenvolvimento da política estadual, criou, em abril deste ano, o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres).

 

A Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente tratará, centralmente, da mobilização e educação ambiental dos resíduos sólidos. Na programação serão apresentados projetos que dialoguem com as políticas estadual e federal. Nela, serão escolhidos delegados para as conferências Regional Metropolitana, programadas para o próximo dia 27, em Vila Velha; a Estadual, que ocorre em setembro, na Capital; e a Nacional, prevista para o mês de outubro, em Brasília.

 

O secretário Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, ressaltou que o tema da conferência nacional é um desafio para as grandes cidades.