Prefeitura anuncia discussões sobre o novo PDM de Vila Velha

Depois de manobras protagonizadas entre o Executivo e a Câmara de Vila Velha para garantir os interesses do setor empresarial no município, a Prefeitura anuncia o início das discussões sobre o novo Plano Diretor Municipal (PDM), durante o seminário “Cidade, um Espaço de Convivência Social”, na próxima quinta-feira (28), no Centro de Convenções de Vila Velha, das 8 às 18 horas. Na ocasião, será apresentada a metodologia que será utilizada na elaboração da legislação, processo que deve durar até 2015, com validade de dez anos para as novas regras.

O evento contará com uma palestra do ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil Ciro Pirondi, que vai expor a importância do desenho urbano da cidade na revisão do PDM e ainda com a participação do prefeito Rodney Miranda (DEM) e do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que irá palestrar sobre "Política e sociedade: sinergia para o desenvolvimento da cidade".



Aliado do demista, Hartung tem circulado pelo Estado para mostrar conhecimento em gestão, com vistas à eleição de 2014. O ex-governador também participou dos seminários que antecederam o planejamento estratégico do município, elaborado em parceria com a Associação dos Empresários de Vila Velha (Asevila), considerada um "braço" da ES em Ação, entidade presente nos dois mandatos de Hartung.

 

O outro palestrante será Jorge Basler, que abordará o tema "Drenagem Urbana". A Prefeitura tenta imprimir um tom democrático na condução do processo, após repetir o comportamento de seu antecessor Neucimar Fraga (PV), de excluir dos debates a sociedade civil organizada. Informa, assim, que o evento "é voltado para as associações de moradores e movimentos populares, sindicatos e associações diversas, profissionais que trabalham em órgãos públicos, academia, políticos e cidadãos de um modo geral". Para participar, os interessados devem se inscrever no site da Prefeitura  (http://inscricao.credencialonline.com.br/novopdmvilavelha). A capacidade do local é de 400 lugares. 

 

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) lembra que o plano será refeito depois da sanção de leis que tiveram como marca a exclusão da sociedade civil organizada do processo, repetindo os erros do antecessor Neucimar Fraga (PR). Artigos já declarados inconstitucionais pela Justiça na gestão passada inclusive voltaram a ser sancionados pelo atual prefeito. A demora em estabelecer novos parâmetros urbanos para a cidade, segundo a entidade, abre caminhos para o avanço de empreendimentos em áreas ambientalmente relevantes no município.

 

As manobras entre Executivo e Legislativo motivaram, no mês passado, uma ação civil pública contra o município de Vila Velha, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, em decorrência da sanção, pelo prefeito, da Lei nº. 5.441/2013, que altera o PDM. O processo, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população, como determina a legislação. Na ocasião, o MPES tratou a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”. A ação, com pedido de liminar, ressalta ainda que a lei afronta as decisões do Tribunal de Justiça (TJES), ao reeditar regras já declaradas inconstitucionais em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público no ano passado.  

Em setembro, o MPES já havia instaurado inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). Ele ignorou recomendação da Promotoria para garantir a participação popular no processo antes de colocar em votação o Projeto de Lei nº035/13 que gerou a lei, regulamentando obras e projetos arquitetônicos com base em dispositivos do antigo Plano Diretor Municipal. Informações de bastidores apontam que Carlini até convocou uma reunião com os vereadores antes da votação, quando defendeu o projeto, mas sequer teria informado aos colegas de plenário da nota recomendatória. No mesmo dia, Rodney Miranda, presidente regional do DEM, esteve na Casa para a festa de filiação do vereador ao partido.