Iphan exigiu medida da gestão de Euclério após danos registrados em Vila Cajueiro
A Prefeitura de Cariacica terá de cumprir uma série de exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para regularizar as obras de drenagem, pavimentação e sinalização na Rua Junho, no bairro Vila Cajueiro, que foram embargadas pela autarquia federal após constatação de impactos sobre o sítio arqueológico Sambaqui Santa Maria 1.
O embargo foi formalizado após vistorias da Divisão Técnica realizadas uma semana depois de uma fiscalização em outro ponto do município, no dia 7 de outubro. A equipe identificou que as intervenções na via alcançaram área considerada sensível do ponto de vista arqueológico, exigindo análise prévia que não havia sido apresentada. Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Obras, o Iphan definiu condições obrigatórias para emissão das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
Entre as medidas definidas, estão a apresentação de Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE), conforme o Art. 15 da IN nº 01/2015; elaboração e apresentação do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Paipa), com autorização via portaria publicada no Diário Oficial da União; execução do Paipa, com metodologia de prospecção interventiva; entrega do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) para análise técnica do Iphan; e paralisação das intervenções na área classificada como Nível III até aprovação final do relatório.
Pescadores voltaram a denunciar a execução de atividades no local do embargo nos últimos dias, mas o Iphan explicou que algumas partes já foram liberadas após avaliação do prosseguimento das obras como multinível, identificando onde os danos já estavam consolidados devido a intervenções e, portanto, não havia mais possibilidade de preservação integral do material arqueológico. Um trecho específico de 3,10 hectares, marcado em vermelho no parecer técnico, foi definido como Nível III, o que demanda a execução de um Paipa. As demais áreas, já impactadas, foram enquadradas como Nível I, dispensadas de pesquisa prévia.
Em nota, a autarquia informou que, desde outubro, dois processos administrativos distintos estão em análise na região de Vila Cajueiro. Na antiga Fazenda Porto das Pedras, a fiscalização constatou impactos aos sítios arqueológicos Sambaqui Porto das Pedras e Fazenda Porto das Pedras, em decorrência de atividades realizadas por empresas privadas. Entre as empresas responsáveis, foi identificada a Inova Participações, que realizava terraplanagem para implantação de um pátio de estocagem de carga geral no Sítio Porto das Pedras, empreendimento que não havia apresentado análises arqueológicas exigidas pela legislação federal.
Na Rua Junho, as obras da gestão de Euclério Sampaio (MDB) afetaram o Sambaqui Santa Maria 1, resultando no embargo. Além da Secretaria Municipal de Obras, o órgão informou que “praticamente todos os empreendedores contatados até o momento estão buscando regularizar a situação para suspender os embargos e realizar as ações necessárias para a salvaguarda do patrimônio cultural”.
As denúncias feitas pelos pescadores no início de outubro evidenciam a pressão que comunidades tradicionais têm enfrentado com a intensificação de empreendimentos logísticos no entorno de Vila Cajueiro, nas regiões que passaram a ser alvo das investigações do Iphan devido aos potenciais danos ao patrimônio arqueológico.
Na época, moradores já apontavam a movimentação intensa de máquinas e o avanço de aterros sobre o manguezal às margens do Rio Santa Maria, em trechos próximos à antiga Fazenda Porto das Pedras, hoje considerada área crítica tanto do ponto de vista ambiental quanto arqueológico. Vídeos gravados por pescadores mostram camadas de terra sendo depositadas sobre o solo encharcado do mangue, além de supressão de vegetação nativa e o estreitamento de canais naturais utilizados como rota de espécies como o caranguejo-uçá e o guaiamum.
A sobrecarga de empreendimentos no território tem se intensificado recentemente, segundo moradores e ambientalistas, com o reposicionamento logístico de empresas que utilizam o corredor da BR-101 como eixo de armazenamento e redistribuição de mercadorias.
O manguezal de Vila Cajueiro é reconhecido como um dos ecossistemas mais sensíveis do estuário do Rio Santa Maria da Vitória. Qualquer alteração no solo provoca impactos diretos na reprodução de crustáceos e na qualidade da água, afetando a pesca artesanal, uma das principais atividades para a subsistência das famílias da região. Enquanto a regularização não ocorre, pescadores e moradores continuam cobrando fiscalização efetiva e transparência nas autorizações concedidas no território.
