Prefeitura promete revisar PDM de Vila Velha nos próximos meses
O prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) anunciou que irá rever o Plano Diretor Municipal (PDM) nos próximos meses. Apesar de não apresentar uma agenda de discussão, a expectativa é que na próxima reunião com representantes da sociedade civil organizada, que será realizada no início de março, serão definidas as datas e metas para a modificação das diretrizes adotadas pela gestão anterior.
O atual PDM, declarado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), prevê a transformação de áreas ambientais em zonas turísticas, porém, com permissão para a construção de empreendimentos imobiliários empresariais e residenciais.
Na ocasião, a Justiça considerou as alterações na legislação como uma violação ao princípio da democracia participativa e retrocesso social e ambiental.
Sem a construção de um novo PDM, temem os representantes da sociedade civil organizada, há risco de degradação nas principais áreas ambientais da cidade, como é o caso do Parque Estadual de Jacarenema.
Com as decisões do PDM suspensas liminarmente, a expectativa das entidades é que no próximo planejamento urbano sejam incluídas como prioridade a preservação das áreas ambientais do Morro do Moreno, Jaburuna, Mantegueira e do Parque Natural Municipal Jacarenema, parte integrante da Reserva da Biosfera no Espírito Santo.
Além de "atropelar" questões ambientais, o PDM violou o princípio da democracia participativa ao não abrir a discussão para os representantes da sociedade civil.
As alterações do PDM foram sancionadas no dia 10 de agosto de 2011, em pouco menos de um mês, após três sessões na Câmara de Vereadores e sob o forte protesto da sociedade civil organizada. Na ocasião, eles cobraram a ampla divulgação do debate e maior participação popular para que fossem definidos os novos parâmetros do PDM.
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