Presidência da República recebe pedido formal de investigação sobre espionagem da Vale

Mais de um mês após ganharem a mídia as denúncias que apontam para ações de espionagem da Vale a movimentos sociais, o caso ainda não foi devidamente apurado pelo governo federal, apesar de sua gravidade. A falta de providências e informações em relação à investigação mobilizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Justiça nos Trilhos, entidades citadas no documento, a entregarem em Brasília, nesta terça-feira (28), um dossiê a representantes de seis órgãos e do Congresso Nacional. Esperam, assim, além de transparência no processo, que a apuração seja tratada como necessidade urgente.

 

Os pedidos foram apresentados por uma comissão formada por militantes do MST, Justiça nos Trilhos, organizações nacionais e internacionais à Presidência da República - representada pelo secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos -, ao Ministério da Justiça, ao Ministério dos Direitos Humanos, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), às presidências da Câmara e do Senado, e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT). 

 

O dossiê apresenta notas públicas divulgadas nesse período cobrando providências do governo federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com base em informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Embora citados na denúncia do ex-gerente da empresa André Almeida como movimentos espionados, o MST e a Justiça nos Trilhos não tiveram acesso ao processo judicial, que teve o segredo de justiça decretado.

 

Segundo o padre Dario Bossi, da Justiça nos Trilhos, os encontros foram positivos e a expectativa é que as denúncias sejam logo apuradas. As entidades manifestaram aos representantes dos órgãos visitados e do Congresso Nacional profunda preocupação com os atos em suspeição e cobraram um caminho efeito para a investigação, como o acionamento da Polícia Federal. 

 

Para ele, as notas públicas assinadas por entidades nacionais e internacionais em solidariedade ao MST e à Justiça nos Trilhos levantam preocupação e indignação à prática de espionagem. A falta de apuração, ressalta Dario, deixa o governo federal “sob o perigo de regredir à época da ditadura militar”.

 

A senadora Ana Rita, que recebeu o grupo na manhã desta terça-feira (28), se comprometeu a fazer uma análise cuidadosa do dossiê, com encaminhamentos às autoridades responsáveis, por meio da Comissão de Direitos Humanos, pedindo providências. O primeiro deles ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que apure a veracidade da denúncia. Ela não descarta a possibilidade de conversar pessoalmente com o ministro sobre o caso e ainda acionar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

 

A senadora considerou extremamente graves as informações apresentadas pelas entidades e enfatizou a necessidade de apuração. “Não se pode conviver com esse tipo de atuação em um país democrático”. 

 

Histórico

 

O escândalo de espionagem da Vale veio à tona pela coluna Radar, da revista Veja, após o ex-gerente André Almeida fazer acusações contra a empresa à Justiça do Trabalho do Espírito Santo e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, em março deste ano. Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e foi demitido no ano passado. 

 

As informações dizem respeito à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais. A empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas entidades para monitorá-las. As ações teriam começado em 2008.

 

Para realizar tais atividades, dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares, teriam sido contratados pela Vale. 

 

Na ocasião, o jornal A Gazeta também divulgou articulações da Vale em Anchieta, onde a empresa pretendia instalar a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Para facilitar o processo, a empresa teria aliciado uma vereadora ou uma funcionária da Câmara de Anchieta.