Presidente Dilma recebe pauta de reivindicações do MST, mas protela definições

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu a carta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assumiu o compromisso de analisar a possibilidade de revisão da Medida Provisória (MP) que inclui a privatização dos lotes da reforma agrária. A reunião entre a presidente e o MST foi negociada nessa terça-feira (12) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.



Na carta entregue à presidente, o MST explica que a MP que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados incluiu a privatização das terras destinadas à reforma agrária. Essa decisão permite e incentiva a venda das terras dos assentamentos, o que pode fazer com que as mesmas sejam apropriadas pelo agronegócio, atitude que também pode desmoralizar o movimento. O MST defende a determinação constitucional de que as terras distribuídas por meio da reforma agrária não possam ser vendidas e ainda propõe que os assentados recebam um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito à herança.

 

O documento também considera necessária uma mudança profunda no funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST aponta que é necessária a desburocratização e reestruturação do Incra, com a contratação de novos profissionais que recebam qualificação para lidar com as questões relacionadas à reforma agrária. No Espírito Santo, por exemplo, há famílias assentadas que nunca conseguiram um empréstimo e, para as que conseguem suas terras, deve ser garantido o direito ao crédito e à habitação.

 

A presidente também determinou que os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Francisco Teixeira, se reúnam para avaliar o assentamento de famílias de sem-terra em perímetros irrigados no semiárido nordestino. A carta entregue pelo movimento à presidente descreve que existem mais de 80 mil lotes vagos, com água e a infraestrutura necessária para assentamentos, na área onde o governo havia se comprometido a priorizar o assentamento de famílias sem-terras nos projetos de irrigação do Nordeste.

 

Pepe Vargas garantiu que a expectativa para 2014 é de que de 100 mil famílias acampadas, entre 30 e 35 mil famílias sejam assentadas. Ele também anunciou a intenção da presidenta de que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegue aos assentamentos.

 

Para o MST, é importante considerar que essa audiência é resultado da luta do povo. O movimento solicitou uma nova audiência com a presidente para discutir a pauta reestruturante de aplicação imediata nos processos de reforma agrária. 

 

Alguns pontos chave para o desenvolvimento sustentável das políticas campesinas ainda precisam ser discutidos, como as regras dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). Os sem-terras também cobram políticas para o aceleramento das agroindústrias que, como apontam, não tiveram nenhum crescimento se comparado aos números do agronegócio, que bateu recordes de produção de grãos na última safra.

Militantes do MST de todo o Brasil estão reunidos em Brasília no VI Congresso Nacional do MST, que tem como tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. O movimento completou 30 anos de existência em janeiro deste ano.