Projeto que estabelece novos padrões de qualidade do ar em Vitória é protocolado na Câmara

O vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), protocolou no final da tarde desta quarta-feira (9), na Câmara, o projeto de lei (PL) 136/2014, que estabelece novos padrões para a qualidade do ar na Capital. Segundo ele, que presidiu os trabalhos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) , o texto tem como base o relatório síntese do GTI, consensual entre a sociedade civil, o governo e setor empresarial.

 

O protocolo da matéria ocorre um dia após o prazo anunciado pelo vereador, na semana passada. Na Câmara, o projeto deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças, e Meio Ambiente e Saúde, antes de seguir à votação em plenário. Depois, caberá ao prefeito Luciano Rezende (PPS) decidir pela sanção do decreto.  

 

Conforme acordado na última reunião do GTI, o texto também será encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), bem como as possíveis emendas apresentadas pelos vereadores após a tramitação do projeto na Casa.

 

O PL estabelece metas e prazos para redução gradativa das emissões de fontes fixas e móveis, até atingir os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), em alguns casos até cinco vezes mais restritivos do que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), desatualizados há 35 anos.

 

Nos três primeiros anos após sanção da lei, no entanto, poderão ser mantidos os padrões atuais. Em seguida será estipulada a Meta Intermediária 2, também no prazo de mais três anos e, por último, a Meta Intermediária 3, com aplicação prevista para outros quatro anos, totalizando dez anos até a adoção dos padrões OMS. 

 

A proposta estabelece novos padrões para quatro poluentes – dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), dióxido de nitrogênio (NO2) e ozônio (O3) – e para as partículas respiráveis (PM 10 e PM 2,5) e partículas totais em suspensão (PTS), as mais prejudiciais à saúde, por atingirem o sistema respiratório.

 

Caso o decreto seja sancionado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) será responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e estabelecer um Plano Municipal de Qualidade do Ar (PMQAr) que garanta a aplicação dos novos padrões em cada etapa, com atualizações anuais.

 

Também deverão ser estabelecidos sinais de atenção, alerta e emergência para episódios críticos de poluição, com o objetivo de definir medidas preventivas às empresas, à Prefeitura e demais órgãos responsáveis, “evitando graves e iminentes riscos à saúde da população”. Esta proposta deverá ser elaborada seis meses após a publicação do decreto.

 

Nos últimos levantamentos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Vitória apareceu em posições negativas no ranking nacional, como uma das capitais mais poluídas do País.

 

Em 2008 superou a capital São Paulo em índices de partículas totais em suspensão (PTS) e partículas inaláveis (PM10). Os registros atingiram 717 mg/m³ de PTS e 669 mg/m³ de PM10, quando o padrão do Conama prevê, respectivamente, de 240 e 150 mg/m³, já considerados elevados.

 

Mais uma evidência de que, no Espírito Santo, é contestável o argumento de que os automóveis são os principais responsáveis pela poluição do ar que atinge a Grande Vitória, e não as poluidoras instaladas na Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal.

 

No papel

 

Desde 2011, Vitória tem uma lei - nº 8.103 - que regulamenta o Programa Municipal de Controle da Poluição do Ar, de autoria do vereador Namy Chequer (PCdoB). 

 

A lei prevê fiscalização às empresas Vale e ArcelorMittal, oferecendo à população um importante instrumento para acompanhar os índices de emissões de poluentes.

 

O programa determina que os empreendimentos com potencial de emissão atmosférica acima de 100 toneladas de material particulado por ano devem apresentar anualmente as estimativas de suas emissões em um Inventário de Emissões Atmosféricas (IEA), com identificação de todas as fontes existentes em seus limites.

 

Após ser aprovado pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo então prefeito João Coser (PT), sob o parecer de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) não teria condições estruturais de se adequar à legislação proposta. A CMV derrubou o veto e, mesmo sem o aval do prefeito, promulgou a lei. Até agora, porém, continua no papel.