Proposta de plano de agroecologia deve ser lançada em março

 

O Planapo é um dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e tem o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”, segundo o mesmo decreto. 

 

Como manda o documento, o Ministério do Meio Ambiente coordena a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (também chamada de Grupo de Trabalho Interministerial), que, segundo o decreto, visa a elaborar a proposta do Planapo, como está sendo feito. 

 

Além disso, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) também trabalha na constituição do plano. Com constituição paritária entre o governo e a sociedade civil (ambos com 14 representantes), diversos movimentos sociais e outros setores da agroecologia participam do processo.

 

Na época do decreto que estabeleceu a política nacional da área, muitas foram as críticas dos movimentos sociais à forma como ela foi instituída. Para eles, pela forma com que foi feito, ele não contemplou a função social da terra e o acesso à água como bens de domínio público. A reclamação foi feita, ainda em agosto, por 36 entidades representantes dos movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais brasileiras.

 

Segundo elas, o decreto deveria ser formulado a partir de proposições apresentadas ao governo pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais. Mas, após 18 meses de diálogo com o governo federal, o debate foi interrompido.

 

Além disso, avaliam a política colocada pelo decreto como tímida. Questões consideradas fundamentais ficaram de fora, como, por exemplo, o plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil com banimento das substâncias já proibidas em diversos países, a definição de áreas contínuas de produção agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica deste modelo. 

 

Porém, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, os movimentos voltaram a colocar as suas propostas na mesa de debate. Segundo Marciano Silva, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os representantes da sociedade civil estão atentas para o resultado das discussões.

 

“Vamos levar a nossa posição até o fim”. Marciano afirma que os debates sobre a política para a área sofrem pressões de todos os lados, em especial dos setores da agroindústria, que encontram ecos inclusive dentro do governo federal, como em setores dos ministérios de Agricultura, Ciência e Tecnologia, entre outros. “Parte do governo considera as nossas propostas, mas alguns ministérios nem sequer aceitam, por defenderem os interesses da grande indústria”.

 

O MPA é um dos movimentos que travam fortemente o debate sobre temas que colocam o dedo na ferida do agronegócio, como os problemas decorrentes da utilização dos agrotóxicos, a luta pela titularidade dos territórios, a variedade na produção de sementes, entre outras.

 

Segundo o militante, ainda não se sabe qual será o desfecho do debate, mas é certo que muitas das propostas dos movimentos não serão aprovadas. Além disso, as negociações do plano perdem-se por não haver políticas de governo voltadas para a garantia, como é o caso dos agrotóxicos – em que há um grande incentivo à utilização.

 

Articulador do tema de agrodiversidade em nível internacional pela Via Campesina, Marciano também critica a forma como o Brasil não está cumprindo acordos internacionais da área.  

 

 

 

 

 

Espírito Santo

 

No Estado, há muita expectativa quanto às políticas de estímulo à produção orgânica – hoje ainda em falta, principalmente considerando o recente aumento do consumo dos produtos em feiras livres. Só na Grande Vitória, o comércio é responsável pela movimentação de 50 toneladas de alimento por semana, segundo dados do Governo do Estado. 

 

Na Capital, as feiras têm se consolidado como importante centro comercial e, para além da relação apenas mercantil, de troca social. Mas, apesar disso, ainda faltam políticas do poder público que estimule a produção orgânica e principalmente o seu crescimento para outras regiões do Estado, já que ela se encontra hoje muito concentrada na serrana.

 

Elias Alves, integrante do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), afirma que, em decorrência da fragilidade das políticas atuais, a produção não cresce na mesma proporção do consumo de alimentos – em especial os orgânicos.

 

Segundo Alves, as políticas que têm origem no poder público ainda são travadas em burocracias que dificultam muito um incentivo real para a área. “Faltam políticas públicas principalmente para a produção e comercialização, tanto no campo quanto na cidade”, posiciona-se. 

 

Segundo Alves, um dos principais motivos para a concentração da produção agroecológica e de orgânicos na região serrana do Estado é esse: a região não tem histórico de latifúndios e concentração de terras. O cenário é o inverso, por exemplo, do norte do Espírito Santo, marcado por grandes áreas ocupadas unicamente com monoculturas, em especial de eucalipto, da Aracruz Celulose (Fibria).