Medida reforça movimento popular para barrar projeto da Prefeitura de Vitória
O protetor animal Fernando Furtado de Melo levou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) as preocupações com os possíveis impactos ambientais decorrentes da proposta de construção da Prefeitura de Vitória em um terreno vizinho ao Parque Pedra da Cebola, na Mata da Praia. Em manifestação registrada nessa quarta-feira (11) na Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna, ele destaca que a área possui relevância ambiental e, atualmente, funciona como espaço de abrigo e circulação de diferentes espécies.
Fernando defende que o terreno desempenha papel importante para o equilíbrio ecológico do entorno do parque, funcionando como uma extensão ambiental que serve de abrigo para animais silvestres e domesticadas. “O espaço mencionado apresenta relevante importância ambiental e ecológica, por se tratar de área que atualmente serve de refúgio, abrigo e local de circulação de diversos animais, tanto espécies silvestres […] quanto animais domésticos que ali passaram a habitar ou encontrar abrigo”, explicou.
“A área funciona, na prática, como microambiente de suporte à fauna, contribuindo para o equilíbrio ecológico local e para a manutenção de espécies que utilizam o espaço como uma área de alimentação, abrigo e reprodução”, acrescenta no termo.
A representação reforça um movimento de moradores e defensores da causa animal contra a proposta da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que prevê um edifício de dois pavimentos destinado ao atendimento de atividades comunitárias, incluindo um centro de convivência do idoso.
No documento entregue ao Ministério Público, o protetor expressa preocupação ainda com a supressão de vegetação para as obras e a alteração do ambiente natural do terreno. Outro ponto destacado diz respeito à possibilidade de deslocamento forçado de animais caso o habitat seja modificado ou eliminado. De acordo com ele, esse cenário poderia levar à dispersão da fauna para áreas urbanas próximas, aumentando riscos para os animais e a população. “A circunstância tende a provocar deslocamento forçado da fauna para áreas urbanas limítrofes, expondo os animais a riscos de atropelamentos, maus-tratos, conflitos com a população humana e outras situações de vulnerabilidade”, completa.
Fernando afirma que procurou o Ministério Público para dar ciência das preocupações às autoridades e pedir atenção aos possíveis impactos ambientais da intervenção. Ele também ressalta que a manifestação tem caráter preventivo e busca contribuir para a proteção ambiental da área. O protetor defende que qualquer intervenção urbanística seja precedida por avaliação técnica adequada e considere os efeitos sobre a fauna local.
A proposta de construção também é alvo de petição mobilizada por moradores e defensores da causa animal. Eles consideram que a gestão erra em propor a pavimentação de uma área que, embora pertença ao município, foi incorporada ao parque na gestão anterior e, desde então, passou a receber manutenção regular, com limpeza e conservação da vegetação. O espaço é descrito como um “terreno vivo”, com presença de árvores antigas, frutíferas e vegetação, sendo habitat para espécies como teiús, saruês, saguis e diversas aves, além de abrigar gatos comunitários cuidados por voluntários.
Os signatários também manifestam preocupação com os impactos urbanos da proposta. A Rua Vicente de Oliveira é acesso ao estacionamento do parque e já registra fluxo intenso de veículos, especialmente nos fins de semana. O abaixo-assinado argumenta que os imóveis podem ampliar a circulação de carros e gerar sobrecarga no sistema viário da região. “Pedimos ajuda para a sobrevivência dos animais, do terreno e do parque ao redor”, destacam.
A discussão sobre o uso da área teve início em 2024, quando a Prefeitura de Vitória encaminhou um projeto de lei que autorizava a alienação de três imóveis municipais por meio de leilão, entre eles o terreno da Mata da Praia, com 619,50 m². O texto foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo prefeito.
Na época, a então presidente da Associação de Moradores da Mata da Praia, Silvia Gomes de Morais, criticou a medida por falta de consulta popular. A dirigente explicou que a área estava abandonada até que a associação pediu ao prefeito anterior, Luciano Rezende (Cidadania), a incorporação ao parque. Desde então, equipes de manutenção passaram a cuidar do espaço, onde há árvores e outras plantas.
Apesar da mobilização ter garantido que o terreno não fosse à leilão e permanecesse sob posse da administração municipal, a atual presidente, Maria Lúcia Dellatorre, explicou que desta vez a entidade é favorável à proposta de construção, por avaliar que a destinação para equipamento público atende melhor aos interesses do bairro.
O movimento também discute medidas para garantir proteção permanente ao terreno. Uma das propostas é elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para impedir futuras intervenções na área, com apoio do advogado André Moreira, e, posteriormente, submetê-lo à coleta de assinaturas da população. A iniciativa busca evitar que a área volte a ser alvo de projetos de ocupação no futuro.
