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Terça, 27 Outubro 2020

Quilombolas esperam que presos sejam soltos ainda nesta quinta-feira

Os quilombolas de São Domingos, em Conceição da Barra, norte do Estado, presos a partir de ação da Aracruz Celulose (Fibria), poderão ser soltos ainda nesta quinta-feira (20). Movidos por esta esperança, desmarcaram as manifestações previstas. Ontem, cerca de 500 quilombolas fecharam a BR – 101 por nove horas, em protesto contra as prisões.
 
Além das prisões, o governo do Estado vem intervindo diretamente sobre a comunidade quilombola, em favor da empresa. O Estado já foi condenado em caso semelhante pela Justiça Federal. Em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/ES), o governo foi responsabilizado pela operação policial que marcou um dos episódios mais violentos de agressões e humilhações aos quilombolas do norte do Estado. 
 
A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e determinou o pagamento de R$ 100 mil às famílias da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, a título de indenização.
 
É a mesma comunidade de São Domingos que voltou a ser submetida à arbitrariedade do governo do Estado.  Praticou verdadeiro terrorismo contra os moradores nessa terça-feira (18), mostrando  sua parceria com a Aracruz Celulose (Fibria). 
 
Dos quatro helicópteros que os contribuintes do  Espírito Santo mantêm, três foram mobilizados pelo governo para sobrevoar com rasantes, durante toda a tarde, as residências das pequenas comunidades quilombolas de Conceição da Barra.
 
Uma ação só realizada com comando direto do Palácio Anchieta, considerando a vileza do ato. O governador Paulo Hartung, no seu terceiro mandato,  é antigo parceiro da empresa, de quem recebe dinheiro para suas campanhas eleitorais. Um dos mais antigos parceiros políticos do governador, Robson Leite Nascimento, o Robinho Leite, 52 anos, é subsecretário de Estado no terceiro mandato de Paulo Hartung, e foi diretor da Aracruz Celulose (Fibria).
 
Estão na cadeia, a pedido da Aracruz Celulose, Altione Brandino, Antonio Marcos Cardoso, Domingos Cardoso e Hamilton Cardoso. Como se fosse pouco, a prisão arbitrária, que transformou os quilombolas de vítimas em criminosos, teve um agravante. Eles foram transferidos para Viana, na Grande Vitória. Outros 24 estariam na mira da Polícia Civil para serem presos. 
 
Há um problema adicional. O quilombola Altione Brandino é vitima de epilepsia. Faz uso continuado de remédios para controlar a doença. Já Domingos Cardoso é acometido de diabetes e pressão alta. Também faz uso continuado de remédios e tem dieta rigorosa. Sem medicação adequada, os dois correm risco de morte, afirmam os quilombolas.  
 
Devassa  
 
A revolta dos quilombolas que tiveram seus irmãos presos não tem tamanho. Uma primeira manifestação da comunidade foi o bloqueio da BR-101, nessa quarta-feira (19). Foram nove horas de trânsito parado, com permissão para passagem apenas de ambulâncias e veículos com pessoas doentes. Os quilombolas programaram uma nova manifestação para esta quinta-feira na frente da Aracruz Celulose (Fibria), em Conceição da Barra.
 
Entretanto, há esperança de que o juiz Salim Pimentel Elias, de Conceição da Barra, que decretou a prisão dos quatro quilombolas, revogue a decisão ainda nesta quinta. Atua na defesa dos quilombolas o advogado Péricles de Oliveira Moreno. 
 
Justiça Federal 
 
A prisão dos quilombolas foi pedida pela Aracruz Celulose (Fibria) porque eles, supostamente, roubam eucalipto da empresa. Na verdade, os quilombolas catam restos de galhos, que a empresa não usa, para fazer carvão. É a única medida de subsistência que sobrou.  Outra verdade, é que as terras que a empresa diz ser sua, é dos quilombolas. Foi tomada em trama da qual participou o próprio Estado doando “terras devolutas” – que eram do território quilombola -, e com  invasão de terras pela empresa, grilagem, e ação de pistoleiros e militares em pleno regime militar.
 
Há semelhança da  ação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc) Espírito Santo na prisão dos quatro quilombolas que ainda estão na cadeia. O Nuroc mobilizou cerca de 30 policiais, em oito viaturas, empregou armamento de guerra e vasculhou casas dos moradores de São Domingos. Parte do efetivo, usando capuz. 
 
Para a operação realizada em novembro de 2009, no segundo mandato do  governo Paulo Hartung (PMDB), o Estado disponibilizou um verdadeiro aparato de guerra para prender os quilombolas, com cerca de 100 policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME), da 3ª Companhia do Batalhão Militar do Meio Ambiente (BPMA) e de três grupos da 5ª Companhia Independente, além do apoio de milicianos da Garra, empresa de segurança armada da Aracruz Celulose (Fibria). Tocaram terror: prenderam arbitrariamente pelo menos 32 quilombolas.
 
O MPF não se calou. Promoveu uma ação civil pública que, quatro anos depois, levou à condenação do Estado pelas agressões e humilhações aos quilombolas: a Justiça Federal acatou pedido e determinou o pagamento, pelo Estado, de R$ 100 mil às famílias da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra.
 
Na ocasião, a juíza federal Mariana Carvalho Bellotti seguiu o entendimento do MPF-ES, que considerou abusiva e agressivamente desnecessária a atuação policial nesse caso. “É inconteste que as prisões realizadas não seguiram o procedimento previsto na legislação pátria”, apontou. 
 
'Séculos de arbitrariedades'
 
Em sua decisão, a juíza federal  ressaltou  que a operação implicou “em grave desrespeito a direitos humanos fundamentais de dezenas de indivíduos de uma mesma comunidade, que presenciou todos os acontecimentos e vivenciou, como grupo, um desrespeito que gerou claro dano moral à população quilombola da comunidade de São Domingos, configurando situação de humilhação, perseguição e tratamento como uma subcategoria de cidadãos”.
 
Em 2009, contra os quilombolas também havia uma acusação de roubo de eucalipto, mas sequer houve apreensão de madeira. No rol de arbitrariedades, o fato de os presos terem sido transportados algemados, em ônibus e camburões, da sua comunidade, na zona rural, para a delegacia do município vizinho, São Mateus, onde ficaram detidos das 9 às 18 horas, sem alimentação e possibilidade de contato com familiares, advogados ou com representantes de outros órgãos públicos. 
 
Na prisão dos quatro quilombolas realizadas na semana passada, foi ainda mais dramático: os presos foram transportados para Viana, na Grande Vitória. Única e exclusivamente para dificultar a ação da defesa judicial dos presos. 
 
No caso de 2009, a juíza federal registrou em sua sentença: “A arbitrariedade e o desrespeito à lei ganham especial relevo tendo em conta que os cidadãos em questão compõem uma minoria étnica que, historicamente, foi vítima de séculos de arbitrariedades e restrições de direitos, e que ainda enfrenta, na atualidade, dificuldades na implementação do direito previsto no artigo 68 do ADCT da Constituição da República e, assim, constantes disputas com empresas que exploram as terras que essa comunidade luta por ver reconhecidas como remanescentes das comunidades de quilombos”.

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