Prefeitura de Vitória condiciona nova liberação à apresentação de laudo técnico
O quiosque Repique, localizado na orla de Jardim Camburi, em Vitória, foi autuado e impedido de usar equipamentos de som após reincidência em infrações ambientais por poluição sonora. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informou que a medida foi tomada depois de três medições consecutivas constatarem níveis de som acima dos limites permitidos pela legislação. O histórico de autuações inclui três autos lavrados este ano, o mais recente nesta semana, na quarta-feira (29), com recusa de recebimento pelo proprietário – não identificado -, segundo a Prefeitura de Vitória.
“Mesmo durante as primeiras medições, o proprietário do estabelecimento foi chamado à prefeitura para reuniões de orientação”, afirmou a Semmam, em nota. “Na ocasião, foi alertado sobre os transtornos que o volume elevado vinha causando à comunidade, como o incômodo a moradores que precisavam descansar, pessoas doentes e animais domésticos sensíveis ao som. Apesar do diálogo e das diversas oportunidades concedidas para adequação, as irregularidades persistiram, levando à adoção da medida de interdição”, acrescentou.
Segundo a secretaria, o Repique poderá seguir funcionando como bar e restaurante, mas está proibido de realizar apresentações musicais, shows ou usar som mecânico até que apresente um laudo técnico aprovado pelo órgão. O estabelecimento passará agora por um processo de licenciamento ambiental ordinário, em substituição ao modelo simplificado anteriormente adotado. A primeira autuação ao Repique foi em 3 de maio, a segunda em 9 de setembro, e a última nesta semana.
Para os moradores da Mata da Praia, a decisão é resultado de anos de mobilização e denúncias feitas à gestão de Lorenzo Pasolini (Republicanos). Maria Lúcia Dellatorre, presidente da Associação de Moradores da Mata da Praia (AMMP), avalia que a ação só aconteceu após “muita insistência”. “Foram três mandatos correndo atrás disso. Agora nós estamos vendo a coisa andar, pelo menos. Mas eu quero a solução final, não pode ser uma medida paliativa. Esse negócio de passar um mês, dois, e o barulho voltar, não dá. Nós queremos uma ação efetiva”, cobrou.
Ela reitera que a associação vai continuar acompanhando o caso, “para que a decisão não fique apenas no papel”. “A prefeitura tem órgão de fiscalização permanente e tem que agir com rigor. Não é questão de ser contra empresário. Quem mora ali não consegue descansar, é um inferno nos fins de semana. O que pedimos é justo, o cumprimento da lei e o direito de viver em paz”, disse.
A líder comunitária lembrou que o quiosque vizinho, Barlavento – ambos administrados pelo mesmo grupo empresarial – também é alvo de queixas semelhantes. Ela cobra responsabilidade ainda da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), empresa municipal responsável pelos 14 quiosques concedidos à empresa Ecos Eventos Ltda, quem realuga os pontos comerciais para terceiros. “A CDVIT locou para um empresário, que relocou para eles. São quiosques relocados, e os dois que estão dando problema são do mesmo grupo. Todo mundo tem que ser responsabilizado”, considera.
Na semana passada, a situação foi discutida em reunião entre representantes do Executivo e moradores, que criticaram a gestão por não ter apresentado solução efetiva ou cronograma de ações para resolver a poluição sonora provocada pelos eventos realizados nos quiosques. A ex-presidente da Associação de Moradores da Mata da Praia, Sílvia Morais, que faz parte da atual diretoria, lembrou que as reclamações começaram ainda em 2023, quando moradores relataram prejuízos à saúde por causa do estresse e da privação de sono. Segundo ela, as festas ocorrem em espaço aberto, no formato de “pagode na laje”, e chegam a se estender de quinta a domingo – no verão, quase todos os dias da semana.
