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Terça, 01 Dezembro 2020

Redução do pó preto, tratamento de esgoto e outras prioridades ambientais na GV

poluicao_vale_leonardo_sa-002 Leonardo Sá

A não utilização de cargos comissionados na gestão ambiental é o primeiro ponto de pauta na carta-compromisso elaborada pela ONG Juntos SOS ES Ambiental às oito candidaturas que disputam o segundo turno das eleições às prefeituras da região metropolitana. "Na falta de servidores concursados qualificados, nomear cidadãos com comprovada competência para desenvolver as funções do cargo e ilibada reputação, em respeito à legislação", orienta a entidade. 

Nas linhas seguintes, a redução da poluição atmosférica, especialmente o pó preto, e a universalização do tratamento de esgoto são as prioridades ambientais mais detalhadas, sendo seguidas por temas como Educação ambiental, coleta seletiva, recuperação de áreas degradadas, unidades de conservação.

A expectativa da ONG é que as candidaturas assinem as cartas até esta segunda-feira (23) e que se comprometam, caso eleitas, a prestar contas semestralmente à sociedade, a respeito do cumprimento dos compromissos assumidos.

Boa parte das propostas está presente nos planos de governo das candidaturas concorrentes, que, por sua vez, apresentam seus pontos específicos à população. Apesar disso, os candidatos ainda não assinaram o documento.

Confira, a seguir, as principais abordagens diferenciadas das diversas nuances ambientais presentes nas cartas-compromissos da Juntos e nos planos de governos das candidaturas às prefeituras de Cariacica, Serra e Vila Velha. A síntese dos programas ambientais para a Capital já foi publicada.

Poluição do ar

Para a Juntos SOS, o aperfeiçoamento do controle da qualidade atmosférica se estrutura a partir da criação de leis municipais especificas e implantação da rede municipal de monitoramento da poeira sedimentável, de forma a "assegurar o cumprimento, pelas empresas poluidoras, dos padrões de emissão definidos na legislação ambiental. Para tanto, serão adotadas medidas para a reestruturação e fortalecimento do Setor de Controle Atmosférico da prefeitura e do serviço de fiscalização, respeitando seu caráter público e garantindo sua realização por servidores efetivos".

Em Vitória, onde já há legislação, a ONG sugere regulamentar a Lei n° 8.803/2015 em um prazo de 120 dias e após um ano revisar e atualizar os termos dessa lei, visando torná-la mais rigorosa e eficaz.

Saneamento básico e balneabilidade

Na carta-compromisso, é pedido que os municípios atuem na efetivação das ligações de esgoto à rede em 100% dos imóveis, garantindo subsídios financeiros à população de baixa renda ainda não conectada, além de fiscalizar e aplicar as multas previstas na legislação municipal naqueles que se encontram irregulares.

Nesse sentido, é pedido que cada prefeitura reveja, em 180 dias, os termos do contrato da Parceria Público Privada (PPP) com as respectivas concessionárias [Cesan/Serra Ambiental, Cesan/Vila Velha Ambiental e Aegea em Cariacica] e que os esforços municipais sejam potencializados por uma Gestão Integrada do Saneamento, envolvendo todos os municípios da Grande Vitória e o governo do Estado.

Especificamente na Capital, a Juntos SOS propõe que sejam envidados esforços para que o município "cumpra suas obrigações integralmente e exija da Cesan [Companhia Espírito Santense de Saneamento] o cumprimento integral do contrato firmado entre as partes no que se refere à gestão da disponibilidade de redes, coleta, tratamento e destinação final dos efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)" e proceda a revisão e atualização da Lei n° 8805/2015, "aumentando as penas para os grandes poluidores e para aqueles que por ação ou omissão provoquem a ocorrência de poluição por esgoto no município".

Em Cariacica, há também as propostas de "realizar o monitoramento dos afluentes e efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); exigir da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) relatório trimestral de execução dos investimentos e obras realizadas pela Cesan ou empresa ganhadora da PPP; e exigir apresentação do planejamento de investimento e obras no município da empresa vencedora da PPP".

Para a garantia de balneabilidade das águas dos municípios, a ONG propõe o monitoramento e a fiscalização dos serviços de coleta e análise das amostras de água e o monitoramento e a fiscalização das fontes de poluição.

Recuperação de áreas degradadas

A retirada dos esgotos é citada também nas propostas para recuperação de áreas degradadas, ação que deve ser complementada pelo replantio de áreas desmatadas. Na Serra e Vitória, é sugerido também a implantação de programas e ações de apoio e fortalecimento das comunidades tradicionais usuárias do manguezal, tais como: desfiadeiras de siri, casqueiros, paneleiras, pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejo.

Resíduos sólidos

Nos quatro municípios, a ideia é implantar a coleta seletiva em sistema "porta a porta" e do fomento à participação das entidades representativas dos catadores de materiais recicláveis existentes, respeitando sua independência, organização e protagonismo institucional.

Na Serra, Fábio Duarte (Rede) quer fortalecer a implementação da Logística Reversa no Município e implantar um projeto-piloto de compostagem, com a coleta seletiva de orgânicos. Já Sergio Vidigal (PDT) propõe possibilitar, nos parques naturais, a troca de resíduos orgânicos para compostagem por adubo natural.

Controle ambiental

Também a todos é pedido o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, licenciamento, monitoramento e controle ambiental, por meio da capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e serviços e da melhoria das condições de trabalho, com adequação das instalações e uso de tecnologia de informação.

Em Cariacica, a proposta específica é pela realização de concurso para fiscais ambientais, já que o município tem apenas sete fiscais, quantidade ínfima quando comparada com Serra e seus 25 fiscais.

Em Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) se compromete a implantar um sistema público de informações ambientais e publicar um relatório anual de qualidade ambiental do município, entre outras medidas pontais de gestão, alinhadas com as normativas vigentes, como o Plano Diretor Municipal (PDM). 

Educação ambiental

A Educação ambiental é pontuada na carta-compromisso de forma genérica, com pedido para que seja implementada nos termos da lei, sendo que para as candidaturas em Cariacica é pedido que seja criada uma gerência de educação ambiental específica.

Unidades de conservação

Igualmente, sobre as unidades de conservação, a Juntos SOS apenas nomeia a necessidade de proteger e fiscalizar as unidades de conservação do município e as áreas de interesse ambiental.

Para Cariacica, é salientada a necessidade de dar continuidade ao projeto Rede Parques, com a construção de parques municipais lineares e recuperação de nascentes, como: Parque Cravo e a Rosa, Parque da Biquinha e Parque de Padre Gabriel. O Parque Cravo e Rosa é citado nos planos de governo das duas candidaturas, Célia Tavares (PT) e Euclério Sampaio (DEM) quanto à necessidade de melhorar sua estrutura.

Celia propõe ainda direcionar os recursos de compensação ambiental para contratação dos planos de manejo e implementação de unidades de conservação municipal; e promover, em parceria com o governo do Estado, a criação de Reservas Particulares de Preservação Ambiental (RPPPNs).

Em Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) inclui a "regularização fundiária do parque de Jacarenema" e a estruturação e capacitação do conselho de meio ambiente e dos conselhos das unidades de conservação. 

Já o atual prefeito Max Filho (PSDB), candidato à reeleição, que investiu em unidades de conservação durante a atual gestão, por meio de recursos do Fonplata, tece novas propostas para as UCs canela-verdes. Entre elas, a criação/implementação do Parque Urbano Sitio Batalha (antigo Marista); do Monumento do Penedo, da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Grande; da UC da Lagoa Encantada e do Morro do Moreno. Também a reestruturação e valorização do Parque da Mantegueira; a regularização fundiária e implantação de infraestrutura física prevista no plano de manejo do Parque Natural Municipal de Jacarenema; a implantação, em conjunto com as áreas competentes da Prefeitura Municipal, os parques urbanos Nossa Senhora da Penha e Parque das Esmeraldas; e a elaboração dos estudos para a implantação de parques lineares ao longo dos canais existentes no município.

Licenciamento ambiental e incentivos fiscais

A "desburocratização" do licenciamento ambiental e do processo de expedição de alvarás, bem como os incentivos fiscais para empresas ambientalmente responsáveis é enfatizado por Euclério Sampaio (DEM), Vidigal e também por Arnaldinho. 

Em Cariacica, o deputado estadual intenciona revisar o Plano Diretor Municipal para simplificar o ambiente de negócios; elaborar um estudo para aperfeiçoar a Legislação Ambiental no que diz respeito a Alvarás e Licenças ambientais; Urbana e Sanitária, aumentando prazos de licença e Alvarás; e estabelecer "um ambiente atrativo para bons negócios, para que novas empresas se disponham a investir, trabalhando com tecnologia, informatizando processos e serviços tais como aberturas de empresas, alvará de funcionamento, alvará de obra, aprovação de projetos e Licenciamento Ambiental de forma integrada e virtual". 

O serrano Vidigal lista propostas para revisar o Código Municipal de Meio Ambiente, atualizando-o, bem como Decretos regulamentadores, para dar segurança jurídica a todos; aprimorar licenciamento ambiental, de modo a combinar as necessidades de investimento e a preservação ambiental, além de oferecer respostas rápidas aos empreendedores; elaborar Termos de Referência para padronização e eliminar subjetividade nos processos de licenciamento para as atividades de maior participação no município; capacitar o corpo técnico da Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] em relação aos melhores princípios e práticas de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), principalmente nas tipologias de maior presença e vocação no município; investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas às ações ambientais e dar celeridade todo processo da gestão; e criar Incentivos Econômicos e Fiscais para implantação de empreendimentos e empresas com sustentabilidade ambiental, produtoras de energias alternativas e com programas internos de reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Em Vila Velha, Arnaldinho propõe criar um programa de benefícios econômicos e fiscais como forma de incentivo a preservação e conservação dos recursos naturais; atuar de forma integrada com a pasta responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento urbano; e monitoramento das condicionantes ambientais.

Parques urbanos e arborização

Parques urbanos e arborização da cidade são temas presentes em algumas candidaturas. Na Serra, Fábio Durte (Rede) defende a gestão do parque municipal Caminho do Mar, em Bicanga (que conterá ciclovias, quadras de futebol, poliesportiva e de areia, playground, pistake de skate); a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Arborização; e revitalização do Horto Municipal.

Em Vila Velha, Max Filho (PSDB) se compromete a elaborar o Plano Diretor de Arborização e Arnaldinho, em instituir programa de arborização cidade + verde e inventariar as áreas verdes, além de elaborar projeto para implantar jardim botânico e horto municipal;

Preservação de nascentes e águas subterrâneas

Na Serra, os dois candidatos abordam a questão. Fábio Duarte quer implantar um projeto de recuperação e preservação da nascente de Sete Bicas em José de Anchieta II e Sergio Vidigal promover a implantação racional de sistemas de captação de águas subterrâneas (já utilizada pela Vale e ArcelorMittal Tubarão, na Ponta de Tubarão), e fomentar o desenvolvimento de sistemas de reuso de água.

Em Vila Velha, Arnaldinho defende diagnosticar e monitorar as nascentes de Vila Velha e elaborar um plano municipal de recursos hídricos alinhado com o plano da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu.

Em Cariacica, Celia propõe trabalhar para incluir o município nos programas estaduais de Produtores de Água e Florestas para a Vida, além de mapear e preservar as nascentes e implementar o programa Adote uma Nascente.

Regularização fundiária e zoneamento territorial

O tema tem relevância em Vila Velha. No plano de Arnaldinho, consta elaborar programa com mapa interativo georreferenciado do zoneamento urbano e ambiental do município. No de Max, executar o Plano de Intervenção a ser proposto pela empresa contratada para elaborar diagnóstico ambiental na área de Mangal, bairro João Goulart, a fim de assegurar condições sanitárias adequadas e permitir segurança jurídica para as famílias que ali residem.

Gestão costeira

Fabio Duarte quer ampliar o controle de erosão das praias, com aprimoramento das intervenções de engordamento da faixa litorânea da Serra. Já Arnaldinho afirma que irá elaborar o plano de gerenciamento costeiro de Vila Velha.

Em Vitória, a Juntos SOS sugere realizar auditoria interna referente ao atendimento das legislações municipais no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo de Camburi e dos processos de engordas das praias da Curva da Jurema e Praia de Camburi, no prazo de 180 dias e, de imediato, colaborar com o Ministério Público Estadual na execução e conclusão do Inquérito Civil nº 006/2020, que investiga possíveis irregularidades no processo de engorda da praia.

Turismo e eventos

Célia deseja retomar a Feira Ambiental de Cariacica, em parceria com diversas secretarias municipais, governo do Estado e iniciativa privada, bem como iniciativas que agreguem a agricultura familiar e orgânica.

Vidigal quer promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria com a Secretaria de Educação, para que o cidadão conheça suas belezas naturais e se interesse pela preservação.

Energias limpas

Max Filho defende o uso das diversas formas de energia limpa e a instalação de equipamentos especiais para diminuir o consumo excessivo de água e evitar o desperdício energético em prédios públicos. Enquanto Vidigal planeja estimular e incentivar negócios fundamentados na geração de energias renováveis.

Passivos da Vale

Presente exclusivamente nas cartas-compromisso da Juntos SOS, os passivos da Vale são alvo de propostas em Vitória e Cariacica. Nesta, é sugerido exigir da empresa a retirada ou compensação ambiental do minério de ferro enterrado em toda área do bairro Itacibá, em Cariacica, conforme comprovação existente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).

Na Capital, o pedido é para realizar auditoria interna referente ao atendimento das legislações municipais no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo de Camburi.

Comdema

Outra exclusividade da carta-compromisso aos candidatos em Vitória é o pedido de conclusão da Revisão do Regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) em um prazo 180 dias; e de garantia que Comdema, como instância representativa e deliberativa, participe de forma proativa junto à Prefeitura no planejamento e desenvolvimento das ações, projetos e programas pertinentes à área ambiental na gestão, liberação e licenciamento de exploração e uso de recursos naturais do município: imediato e de forma permanente.

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