Relatório-síntese do GTI Respira Vitória será entregue em até 60 dias
Com o fim das apresentações dos membros componentes e de convidados, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória tem prazo de até 60 dias para que seja entregue o relatório-síntese dos dados e informações apresentados em todas as reuniões, que já são realizadas desde junho do ano passado.
Depois que o relatório estiver pronto – o que pode acontecer num prazo menor –, será convocada uma nova reunião com todos os membros do grupo para que, a partir das informações compiladas e dos dados que serão fornecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sejam estabelecidos os novos padrões para a qualidade do ar em Vitória.
O GTI tem até 120 dias, a partir da data de hoje, para definir os padrões da qualidade do ar e da poeira sedimentada em Vitória. Se não houver uma decisão, “que se estabeleça as mesmas metas de São Paulo”, aponta Eraylton Moreschi, representante da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes).
O estado de São Paulo definiu, em abril deste ano, novos padrões para material particulado e gases poluentes baseados em dados de 2005 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para Moreschi, os padrões de Vitória devem seguir o mesmo caminho.
Após o estabelecimento desses padrões, que darão origem à minuta de um projeto de lei, o documento será apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e, posteriormente, levado ao plenário da Câmara dos Vereadores para votação.
A apresentação desta última reunião foi da procuradora municipal Flávia Marchezini, que explicou que a responsabilidade constitucional pelo meio ambiente é compartilhada entre União, estados e municípios. Ela também lembrou que o município de Vitória é um dos poucos entes federados que possui uma legislação ambienta própria, com leis para zoneamento urbano e licenciamento de atividades de impacto local.
O vereador Serjão Magalhães (PSB), propositor do GTI, espera que os trabalhos sejam finalizados até o final deste ano e reiterou a posição nesta última reunião. “Ano que vem é ano eleitoral, tudo se torna mais difícil”, lembrou.
Serjão pontou ainda que um dos objetivos, com a criação do grupo, era que o trabalho do estabelecimento de padrões para a qualidade do ar fosse expandido a toda a região da Grande Vitória. Já que, como bem lembrou a procuradora, não é possível lotear a poluição atmosférica; é preciso que haja ação conjunta do poder público.
Serjão pontou ainda que um dos objetivos, com a criação do grupo, era que o trabalho do estabelecimento de padrões para a qualidade do ar fosse expandido a toda a região da Grande Vitória. Já que, como bem lembrou a procuradora, não é possível lotear a poluição atmosférica; é preciso que haja ação conjunta do poder público.
Modelo
O decreto publicado pelo governo de São Paulo, em abril deste ano, altera a medição das concentrações de poluentes na atmosfera, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o governo paulista, os padrões antigos tinham mais de 20 anos e estavam até três vezes menos rígidos do que os estabelecidos pela OMS em 2005. A proposta atual foi elaborada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e define metas progressivas para as concentrações de poluentes, até chegar ao padrão ideal. Hoje a qualidade aceitável de poeira (material particulado) que os paulistanos respiram num dia é de 150 microgramas por metro cúbico.
De acordo com o novo decreto, as mudanças ocorrerão em três etapas. A primeira é de até 120 microgramas pormetro cúbico para o material particulado. Após este período, será definido quando entrará em vigor as metas mais rígidas. Novos padrões também foram estabelecidos para dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado 2,5 e chumbo, com padrões mais rigorosos para se estabelecer a qualidade do ar.
Além disso, nas áreas mais críticas, será necessário elaborar um plano de controle de fontes fixas e móveis. Há ainda questões relativas ao licenciamento ambiental com necessidade de compensação para os geradores mais significativos e obrigatoriedade de publicidade dos principais empreendimentos poluidores. O decreto é resultado de cinco anos de debates.
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