Resíduos sólidos: entidades municipalistas tentam evitar punição de prefeitos

Entidades de representação dos municípios brasileiros se reúnem na próxima sexta-feira (22) com procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais e do governo federal, para traçar estratégias ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo estabelecido para o fim dos lixões venceu no último dia 2 de agosto mas, até então, mais de 15 dias após a entrada em vigor da determinação, diversos municípios no país ainda têm dificuldades estruturais para o cumprimento da legislação.

 

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário e forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano queimado. Os gestores que não implantarem aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas na lei podem ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões.

 

No dia 13 de agosto, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, entregou uma carta ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, reivindicando a inclusão da gestão de resíduos sólidos nas próximas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A entidade também sugeriu ampliar o prazo para os prefeitos se adaptarem à PNRS, de acordo com o tamanho dos municípios. Os menores, com até 50 mil habitantes, teriam o maior prazo, até 31 de dezembro de 2018, para encerrar os lixões. 

 

Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta aprovar uma emenda para a prorrogação do prazo, incorporada à Medida Provisória (MP) 649/2014, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. A emenda pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei. O pedido de prorrogação do prazo estabelecido na PNRS deve ser votado no Senado somente no próximo dia 2 de setembro, um mês após ter vencido o prazo.

 

Segundo o governo federal, nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. No entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais

 

A CNM realizou um levantamento no qual abordou apenas cidades com até 300 mil habitantes. Entre eles, quatro municípios capixabas (Irupi, Baixo Guandu, Laranja da Terra e São Mateus) declararam a destinação de seus resíduos a lixões; e outros 21 (Aracruz, Ibiraçu, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Jaguaré, Afonso Claudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Vargem Alta, Iconha, Rio Novo do Sul, Anchieta, Alegre, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, Linhares, Colatina, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim) afirmaram destinar os resíduos produzidos em seus territórios a aterros sanitários. Os municípios de Brejetuba e Boa Esperança não informaram os dados à pesquisa. Em todo o país, 32,5% deles enviam os resíduos para lixões e 61,4% para aterros sanitários.