Reunião define Termo de Referência para auditoria na ArcelorMittal

O Termo de Referência para a realização de uma auditoria no pátio da ArcelorMittal será debatido em audiência nesta quarta-feira (14), às 10 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A medida é resultado de duas audiências de conciliação realizadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a poluição do ar gerada pela empresa. O processo tramita na segunda instância. 

 

A auditoria foi proposta pelo MPES, com o objetivo identificar a necessidade de a Arcelor realizar adequações para minimizar seus impactos. A empresa se recusa a firmar compromisso para instalar as telas wind fences, como fez a Vale. 

 

A recusa da Arcelor rendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a empresa e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O MPES acusa a empresa de racismo ambiental, por se utilizar de tecnologias inadequadas e inferiores às utilizadas em outros países onde atua, e o Iema de omissão.

 

Em julho de 2012, a empresa já havia sido condenada à instalação das barreiras de vento, apesar de suas alegações de que o cinturão verde minimizava em 75% suas emissões na Grande Vitória.

 

Representantes da sociedade civil não foram convidados a compor a mesa, como ressalta a entidade SOS Espírito Santo Ambiental. Participarão promotores de Justiça das cidades próximas– que, inclusive, participarão, na semana que vem, de uma visita técnica à siderúrgica –, representantes da Arcelor e do Iema.

 

A avaliação do pátio da empresa será feita por uma empresa contratada pela própria Arcelor e sob a coordenação do Iema.

 

Em junho deste ano, a SOS Espírito Santo Ambiental protocolou no Ministério Público documento em que requeria participação de representantes de entidades na auditoria à siderúrgica. Porém, até agora não houve sequer resposta. 

 

O processo é aberto apenas pelo representante das associações de moradores, Paulo Esteves, ex-funcionário da Vale. Esteves foi eleito em 2007 para o atual posto – segundo o SOS, não há notícias sobre as procurações e os trâmites dessa eleição – e sua atuação de caráter ambientalista é questionada pela entidade.