Samarco requer ao Iema renovação de licença para usinas de pelotização em Anchieta

A Samarco Mineração comunicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (23), que requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a renovação da licença de operação (LO) para a pelotização de minério de ferro nas usinas I, II e III, localizadas em Ponta de Ubu, em Anchieta (litoral sul do Estado). A última licença emitida para a Samarco para este serviço foi em novembro de 2010, e vencerá em novembro deste ano.



De acordo com os pescadores locais, o sistema produtivo da empresa faz com que a maior parte da poluição das usinas seja emitida somente durante a madrugada, quando a maioria da população local não percebe os elevados índices de poluentes.

 

Apesar de já ter feito a inauguração de sua quarta usina, em abril último, a Samarco ainda não obteve a LO para a operação desta unidade, como pode ser conferido no sistema de licenciamento online do Iema. Para esta usina, apenas as licenças prévia (LP) e de instalação (LI) foram concedidas. Esta última, em março de 2011, com validade até março de 2015.



No entanto, a Samarco já inaugurou sua quarta usina, em uma solenidade pomposa que reuniu a classe política capixaba em peso. Estavam presentes o governador Renato Casagrande; seu vice, Givaldo Vieira (PT); o ex-governador Paulo Hartung (PMDB); o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM); o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, além de prefeitos, deputados e vereadores. A presidente Dilma Roussef também foi representada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges. 

 

Assim como seu antecessor, Casagrande manifestou reiteradas vezes seu apoio ao projeto de expansão da mineradora, ignorando o histórico de crimes ambientais que envolvem a empresa no sul do Estado. O Estado chegou a licenciar a 4ª Usina de Pelotização da Samarco antes mesmo de a Vale ter anunciado a aprovação do projeto. As ações da Samarco são divididas entre a mineradora e aBHP Billiton, cada uma com participação de 50%.



O Projeto Quarta Pelotização (P4P) entra para a lista dos empreendimentos que são instalados no Esrado sob promessas de "empregabilidade" e "desenvolvimento" quando, na verdade, estão focados na exportação das riquezas produzidas em solo capixaba, onde deixam áreas devastadas, poluição e o crescimento desordenado dos pequenos vilarejos próximos. 

 

Antes da implantação da Samarco, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado. Com a indústria de mineração, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; a criminalidade, a falta de infraestrutura sanitária; e a carência na educação e nos serviços de saúde.



A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá; de capturar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na escala produtiva e de ultrapassar os limites máximos permitidos de emissões atmosféricas, pelos padrões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), defasados há 35 anos.