Quinta, 11 Agosto 2022

Sem cumprir determinações da Justiça, Arcelor recebe nova licença do Iema

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), encontra-se publicado um comunicado que torna público que a siderúrgica ArcelorMittal obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma renovação de Licença de Operação (LO) para produção de laminados de aço, forno panela, produção de tarugo, dentre outros, no município de Cariacica. 

 
A publicação surpreende não pelo fato em si – em teoria normal, pelo procedimento básico de licenças ambientais feitas pelos institutos governamentais. A questão é que, em teoria, a Arcelor não poderia receber nenhuma licença, já que se recusa a cumprir determinações impostas em julho deste ano pela Justiça, após o Ministério Público Estadual (MPES) ter acusado a empresa de cometer racismo ambiental, por utilizar tecnologias inferiores às usadas em outros países. O Iema, porém, ignora a determinação, aproveitando-se do fato de a empresa protocolar inúmeros recursos na Justiça. 
 
A decisão judicial determinava a instalação de telas que funcionam como barreiras de vento para conter parte da emissão de gases da empresa, as Wind Fences. Além disso, colocava um prazo de quatro meses para a ArcelorMittal apresentar o projeto básico e começar as obras. Até lá, nenhuma licença ambiental poderia ser concedida pelo Iema, órgão considerado inerte frente à poluição praticada pelas empresas capixabas. Pelo jeito, o instituto não se atentou para a imposição judicial e, mesmo que a empresa não tenha cumprido com as exigências, concedeu a renovação.
 
Mesmo com a decisão, a Arcelor não se cansa de afirmar que o seu “cinturão verde” – de eucaliptos – já consegue minimizar em 75% suas emissões nos ares da capital, a despeito das diversas manifestações civis sobre o tema. Uma delas foi uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e o Iema, que destaca a prática de racismo ambiental e motivou a decisão da Justiça. Em agosto deste ano, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar existência de crime ambiental na empresa, também a pedido do MPES, motivado pelo descumprimento do que determina a ação civil pública.
 
Juntamente ao comunicado sobre a licença, há outro que torna público que está disponível na sede do Iema a Declaração Ambiental resultante de Auditoria Ambiental realizada em setembro deste ano pelo instituto. Apesar disso, não foi possível localizá-la no site do órgão, forma de divulgação que facilitaria e muito a publicidade do documento.

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