Sem-terras desocuparão área não regularizada da Fazenda Santa Maria

As famílias sem-terras que ocupam uma parte da área ainda não liberada para reforma agrária dentro da Fazenda Santa Maria, em Presidente Kennedy (extremo sul do Estado), terão cinco dias, a contar desta quinta-feira (3), para a desocupação da área que excede os 14 hectares já garantidos para ocupação regular. A decisão foi acordada em reunião de mediação realizada na tarde dessa quarta-feira (2), com a presença do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Delegacia de Polícia Civil, do comando da Polícia Militar, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, de representantes do gabinete da senadora Ana Rita (PT) e das organizações de direitos humanos.

 

Segundo Edvaldo Bento dos Santos, coordenador estadual do MST, o juiz da 2º Vara Federal Cível de Cachoeiro de Itapemirim, André Luiz Martins da Silva, se comprometeu a realizar o julgamento do caso até o final do mês de outubro. O militante reiterou que, caso a decisão não compartilhe dos ideais do movimento e das famílias afetadas, a ocupação do território ainda não garantido por lei será restabelecida.

 

Edvaldo ainda lembrou que não há razões para que os camponeses não assumam a área, que já foi declarada improdutiva em uma perícia recente, levando em consideração que os 14 hectares ocupados são extremamente produtivos, sustentando culturas como a mandioca, o feijão e o milho. Entretanto, a área ainda é pequena para as 105 famílias que atualmente vivem no local.

 

A Fazenda Santa Maria está localizada a 16 quilômetros da sede do município de Presidente Kennedy, em uma área de 1,3 hectares que já foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, o órgão chegou a anunciar a emissão da posse da área, que logo foi ocupada por 50 famílias. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proferiu uma decisão pelo retorno dos trabalhadores a uma área de 14 hectares dentro da fazenda.

 

No ano passado, as 75 famílias que ocupavam o local foram vítimas de uma pulverização de agrotóxicos. O ataque teria sido ordenado pelo proprietário da fazenda, Martinho Adalmo Venturin. Na época, os assentados denunciaram que um dos princípios ativos do agrotóxico já foi utilizado na Guerra do Vietnã e que o proprietário vinha promovendo a coação das famílias, além de atacar vários dos assentados com um automóvel.

 

Na ocasião, laudos apontaram a ligação do uso do químico com a intoxicação de 19 assentados, inclusive o aborto de um bebê de quatro meses, sofrido por Sonia Lima. Os laudos foram enviados ao Incra e à Polícia Civil.

 

Os trabalhadores que ocupam a área querem que o Incra promova a reforma agrária na região e puna o fazendeiro pelo aborto e pelos vários casos de intoxicação. Embora a área já seja ocupada há muito tempo e o restante da fazenda seja improdutivo, ainda há relatos de ameaças e tentativas de homicídios contra os camponeses.