Semana de mobilização nacional começa com índios barrados na entrada do Senado

Após protesto na manhã desta terça-feira (1) que abriu a semana de Mobilização Nacional Indígena, em Brasília, contra as propostas que tramitam no Congresso Nacional que ferem a Constituição Federal, índios presentes aos atos que seguem até o próximo sábado (5) foram barrados na entrada do Senado pela Polícia Legislativa. Cerca de mil lideranças de todo o país participam da mobilização. 

 

Sob a condição de deixar na entrada os arcos, flechas e instrumentos musicais, a entrada dos indígenas na Casa foi liberada após muita negociação e a autorização do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDN-AL). O episódio atrasou em duas horas o início da audiência pública para debater os "25 anos de promulgação da Constituição Cidadã: as conquistas para os povos indígenas e as tentativas de retrocesso", de iniciativa da senadora Ana Rita (PT), que pediu desculpas aos índios.

 

A Mobilização Nacional foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e ocupará a Esplanada dos Ministérios até o próximo sábado. A principal luta dos povos indígenas é pelo respeito aos direitos conquistados com a Constituição de 1988 que, no Artigo 231 do Capítulo VIII - Dos Índios, garante o usufruto exclusivo das riquezas presentes em suas terras, declara-as inalienáveis e indisponíveis, e veta a remoção dos índios de suas terras, com a ressalva de casos de catástrofe ou epidemia que os ponha em risco, ou por interesse soberano do País.

 

Também haverá atos nas cidades de São Paulo (SP), Belém (PA) e Rio Branco (AC). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o evento é uma demonstração de força do movimento indígena diante das investidas da bancada ruralista no Congresso Nacional contra a demarcação e regularização das terras indígenas. A entidade denuncia que o próprio governo federal se movimenta nos bastidores para sabotar o ato. 

 

Em abril deste ano, cerca de 300 lideranças indígenas ocuparam o Plenário 1 da Câmara dos Deputados pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o direito de reconhecer terras indígenas, abrindo prerrogativas para a revisão de processos já homologados e Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. No mês passado, a Comissão Especial dessa PEC foi constituída, autorizando o início de sua tramitação. 

 

No mesmo mês, foi organizado o Abril Indígena, encontro que reuniu cerca de 600 representantes dos povos indígenas do país, também para alertar sobre os direitos conquistados que estão em risco. Uma das principais lutas foi contra a Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU), temporariamente suspensa. Por meio dela, a bancada ruralista quer tirar os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações. A Portaria reaplica a todo o território nacional as condicionantes impostas para a criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. 

 

Também ameaça o território indígena o PLP 227/12, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de "relevante interesse da União" projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas que, sendo implantados sem conhecimento dos indígenas, afrontam sua soberania constitucional sobre suas terras demarcadas. E ainda as PECs 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas, e 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais, além do Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados.

 

O Executivo, por sua vez, afronta os direitos indígenas por meio da Portaria 419/11, que regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública durante processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas, quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária; e pelo Decreto 7957/2013, que regulamenta a atuação da Força Nacional a prestar auxílio à realização de estudos sobre impactos socioambientais.