Semana Estadual de Meio Ambiente debaterá novo Código Florestal
Na próxima segunda-feira (3), começa a Semana Estadual de Meio Ambiente, que vai até quinta-feira (6) e terá atividades nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica. O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 5 de junho, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972.
Logo no primeiro dia, às 13h, uma mesa-redonda abordará o novo Código Florestal, com a presença de Hanry Alves Coelho, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Isabela Cordeiro de Deus, procuradora do Ministério Público Estadual, e Roberda Jardim de Moraes, advogada e doutora em Ciências Jurídico-Econômicas.
Logo no primeiro dia, às 13h, uma mesa-redonda abordará o novo Código Florestal, com a presença de Hanry Alves Coelho, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Isabela Cordeiro de Deus, procuradora do Ministério Público Estadual, e Roberda Jardim de Moraes, advogada e doutora em Ciências Jurídico-Econômicas.
O debate ocorre no mês que marca um ano de vigência da lei, cujas alterações ainda não foram colocadas em prática no país. A exemplo do artigo 41, que ainda não foi regulamentado, e estabelece pagamentos, monetários ou não, incentivos e medidas de compensação pela conservação, recuperação e uso sustentáveis das florestas e do ecossistema da região.
Pontos polêmicos, como a anistia a desmatadores que atuaram antes de julho de 2008, mesmo após o cessar de anos de discussões no Congresso, ainda preocupam militantes ambientalistas. No Brasil, mais de quatro milhões, do total de 5,3 mi de propriedades rurais, têm pendência ambiental, segundo a WWF.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA), conjunto de ações estabelecidas no novo código e que devem ser desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais para adequar e promover a regularização ambiental, também ainda não foi aprovado por nenhum estado brasileiro.
Segundo a legislação, a implantação do programa deveria ser realizada no período de um ano após a publicação da lei, sendo que esse prazo só pode ser prorrogado uma única vez, por também um ano. Dessa forma, levando em consideração a quantidade de propriedades rurais no país, pelo menos 12 mil registros deveriam ser feitos diariamente. Até 2014, esses programas deverão ser coordenados pelos governos federais e estaduais.
Segundo a legislação, a implantação do programa deveria ser realizada no período de um ano após a publicação da lei, sendo que esse prazo só pode ser prorrogado uma única vez, por também um ano. Dessa forma, levando em consideração a quantidade de propriedades rurais no país, pelo menos 12 mil registros deveriam ser feitos diariamente. Até 2014, esses programas deverão ser coordenados pelos governos federais e estaduais.
No Estado, foi criado em março deste ano na Assembleia Legislativa (Ales) um Grupo de Trabalhos (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal.
Fundamental para que as propriedades rurais sejam atendidas pelo PRA, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mapeia áreas de importância ambiental, como Reservas Legais (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e presença de passivos ambientais, ainda não foi aplicado em 4,5 milhões de propriedades rurais no país. Destas, cerca de 120 mil imóveis rurais no Estado ainda precisarão ser registrados no processo que é liderado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
O cadastramento é um dos pontos de preocupação dos ambientalistas, já que ele não impede que uma grande propriedade seja registrada como várias pequenas (e, assim, diminua a área de recuperação ou manutenção de APPs que, em grandes propriedades, devem ser maiores).
A Semana é uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e terá como tema“Consciência ambiental hoje. Um mundo melhor amanhã”.
Durante a programação do evento, também serão lançados o programa de recuperação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço Central da Ilha de Vitória, e enviados os projetos de lei de criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos e de Regulamentação da Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA) à Assembleia Legislativa do ES. No último dia, será lançado o livro “Últimos Refúgios: Reserva Biológica de Duas Bocas”
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