Semmam cria Grupo de Trabalho para proteção de Lambretas

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6) a Portaria nº 005/2013, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), que cria Grupo de Trabalho para Proteção do molusco Lambreta (Lucina pectinata). O ato é assinado pelo secretário em exercício, Paulo Sérgio Bello Barbosa.

 

O grupo de trabalho tem como atribuição discutir com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a proposta de instrumento legal que tenha como objetivo proteger os moluscos Lambreta nos manguezais da Capital. Essa legislação deverá ser elaborada pelo próprio grupo, que também deverá elaborar e executar um Plano de Trabalho, bem como um relatório sobre as ações realizadas, trimestralmente. O grupo de trabalho se reunirá a cada 30 dias para o acompanhamento das atividades.

 

O grupo será composto pelos servidores Maria Terezinha de Alencar Lino, Lincoln Marcelo Piovesanstemas, Priscila Lígia Viana Alvarino, Andrea Campos Rocha, Cláudia Solares, Patrícia Franco de Lima, Marielle Portugal L. Silva, Paulo Pinheiro Rodrigues e Juliana Conde. A coordenadoria do grupo ficará a cargo da servidora Maria Terezinha de Alencar Lino.

 

As lambretas, ou amêijoas, são moluscos muito apreciados na culinária baiana, mas pouco consumidos pelos capixabas. Em maio do ano passado, técnicos da Semmam constataram que havia extração irregular desse animal realizada nos manguezais de Vitória, sobretudo na região do bairro Santo André, no manguezal que compõe a Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão. A extração era feita com o auxílio de facões e enxadas, instrumentos que retiram o animal e degradam o solo e lesionam as raízes das árvores, podendo até atingir animais.

 

Além de extraírem o molusco lambreta de forma predatória da Eemil, que é uma unidade de conservação de proteção integral, os baianos que são trazidos para o Estado para trabalhar nessa atividade ensinam a técnica predatória aos marisqueiros tradicionais. Esses possuem a autonomia de entrar na reserva e extrair o sururu de forma sustentável. Entretanto, no meio do ano, o sururu ainda não está no tamanho ideal para venda. Por isso, os marisqueiros tradicionais vivem com o seguro-desemprego. Presume-se que, para ter uma renda extra, eles já estariam fazendo a extração irregular das lambretas e revendendo-as aos baianos – uma terceirização do serviço ilegal.

 

Em maio de 2013, técnicos da Gerência de Monitoramento da Semmam, que já nutriam suspeitas devido às ações de fiscalização de rotina, constataram a captura irregular de 900 dúzias de Lambretas na Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão. A ação era feita por nove marisqueiros baianos, que cruzam a fronteira entre os estados para capturarem o molusco que, devido à ação predatória, já não existe nos manguezais baianos.