Semmam notifica proprietário de imóvel na Ilha do Frade por lançar esgoto na praia

Durante uma vistoria realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) na última quinta-feira (27), foi constatado pelos fiscais que o proprietário de um dos imóveis próximo à Praia das Castanheiras, na Ilha do Frade, em Vitória, despejava esgoto irregularmente no local.





A ação de vistoria foi realizada com base em uma denúncia e a Semmam informou que o caso não tem relação com o caso dos imóveis que foram irregularmente ampliados, impedindo o acesso à praia e a vielas da região. No mesmo dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, disse que a Semmam investigaria a origem dos possíveis lançamentos clandestinos de esgoto na região.





Segundo o secretário, o proprietário recebeu um prazo de 24 horas para que fosse feita a drenagem de toda a  matéria orgânica lançada nos costões rochosos da Praia das Castanheiras, o que foi estabelecido em um Auto de Constatação. Também foi registrado um Auto de Infração, de nº 001158/2014, no valor de R$ 33.311,36, pela infração prevista no art.79 da Lei Municipal 4.438/97, que rege sobre crimes ambientais.





A gerente de Fiscalização da Semmam, Maura Helena Pizzaia, que acompanhou o procedimento, informou que o dono da residência tomou as devidas providências dentro do prazo estipulado pela secretaria.





A Ilha do Frade é uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada pelo Decreto Municipal 7.920/88, que é um espaço especialmente protegido de acordo com a Lei 4.438/97. De acordo com o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), ???a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais???.

 

Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e entidades como o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental deram entrada, recentemente, com uma ação de prevaricação nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPES), na qual acusavam a Semmam, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de omissão no cumprimento da decisão da derrubada dos muros que impedem o acesso à Praia das Castanheiras.



Além disso, acusam a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) de omissão diante do derramamento de esgoto "in-natura na borda da Ilha do Frade e Ilha do Boi", locais onde os moradores estariam se recusando a fazer a ligação à rede básica; e a PMV por não ter elaborado a minuta de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de esgoto doméstico à rede. Além disso, apontam que a Cesan construiu uma estação de bombeamento dentro de uma alameda que deveria ser de livre acesso à população.





A Semmam comunicou que os proprietários das ocupações irregulares na Ilha do Frade que impedem o acesso à Praia das Castanheiras e a vielas do bairro se comprometeram a desocupar as áreas públicas. Há mais de 18 meses, a Justiça considerou ilegais a construção de muros que impedem o acesso à praia, na quadra 18 do bairro, conforme informaram os membros do Comdema.