Política

'A Câmara de Vitória vai ficar preta e periférica'

Ato realizado em frente ao legislativo defendeu memória de Lula Rocha e repudiou ataques de Gilvan da Federal

Elaine Dal Gobbo
22/07/2021 16:24 | Atualizado 23/07/2021 17:42

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Elaine Dal Gobbo

"Estamos começando uma ocupação na Câmara Municipal de Vitória. Na primeira sessão após o recesso, essa Casa de Leis tem que ficar preta e periférica. Todos nós temos que estar aqui, para que eles entendam que o projeto nazifascista não terá espaço em Vitória". A convocação, do militante do Movimento Negro e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, foi feita durante o Ato em Defesa da Memória e História de Lula Rocha, realizado nesta quinta-feira (22), em frente à Câmara de Vitória.

A manifestação, que começou às 12h, foi organizada pela Unidade Negra Capixaba, mas contou com a participação de militantes de diversas entidades da sociedade civil. O protesto foi motivado pelas agressões feitas pelo vereador Gilvan da Federal (Patri) à memória de Lula Rocha nessa segunda-feira (19), durante a sessão que votou a criação da comenda que homenageia o militante dos direitos humanos.

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Durante a sessão, Gilvan justificou seu voto contrário à proposta da vereadora Camila Valadão (Psol) por não poder "concordar com quem ataca de forma covarde a polícia". Para fazer essa afirmação, se baseou em um tweet de Lula no qual o ativista afirmou que a polícia, no Espírito Santo, "atira primeiro e forja depois". Ainda segundo Gilvan, Lula "atacava religiosos", também com base em um tweet com críticas ao pastor Silas Malafaia por usar "a religião para enriquecer". Além disso, o vereador classificou Lula como um "vagabundo dessa esquerda imoral", que "ataca os cristãos".

Gustavo Forde apontou quebra de decoro no comportamento de Gilvan, além de afirmar que o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), foi omisso. "O Regimento Interno deixa claro que é quebra de decoro ofender e agredir qualquer pessoa dentro do edifício. Por que o presidente nada fez, ficou em silêncio? Isso é racismo institucional. Não é possível que um ato desse seja acompanhado do silêncio do presidente", disse.

Uma das muitas iniciativas impulsionadas por Lula Rocha que foram recordadas durante a manifestação foi a Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra, realizada todo dia 20 de novembro. A professora e integrante do Instituto Elimú, do qual o militante também fazia parte, Ana Lucia Conceição, defendeu a necessidade de manter viva a realização da Marcha.

"Falar de Lula Rocha é falar da juventude, que sempre foi e sempre será palco das ruas do 20 de novembro, no Centro de Vitória, através do Fejunes [Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo]. Falar de Lula Rocha é papel de cada um de nós educadores, falar para a juventude para continuar indo para a rua", disse.

'Memória e história não serão em vão'

Irmã de Lula Rocha, a professora e militante dos direitos humanos, Ana Paula Rocha, afirmou que as ofensas de Gilvan da Federal a fizeram reviver o dia 11 de fevereiro, data de falecimento do ativista. Assim como recebeu a notícia da morte de Lula e teve que avisar aos familiares, soube das agressões por parte do vereador e contou para os pais, Maria da Penha Silva e Isaías Santana; e o irmão, Winny Rocha.

Winny e Ana Paula Rocha durante o ato. Foto: Elaine Dal Gobbo

"Decidimos que a memória de Lula e sua história não serão em vão. Estamos transformando a dor em luta, em potência, pois a gente não tem outro caminho", desabafou.

Para Winny, a Comenda Lula Rocha tem que ser "a primeira vitória na construção de uma memória que é importante, que considere a experiência de toda a juventude negra". Ele ressalta que Gilvan usou o espaço público "para manchar, violar a história de um homem que lutou pela juventude, pelas mulheres, pelo povo preto, todos, todas, todes".

Isaias Santana destacou que, diante dos ataques, a família concluiu que a resposta deve se dar pela luta política. "Somente assim a gente vai contrapor esse tipo de gente. Vitória não merece uma figura como essa no legislativo. A gente não vai aceitar que Vitória seja uma cidade desgovernada, sem respeito mínimo com sua população".

Isaias Santana. Foto: Elaine Dal Gobbo

Procuradoria recomenda aprovação da Comenda

A proposta de criação da Comenda Lula Rocha teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, sendo rejeitada por não ter alcançado quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila Valadão, autora do projeto, constava na pauta. Diante disso, seu mandato questionou os critérios para rejeição, conseguindo com que a Procuradoria-Geral da Câmara de Vitória emitisse parecer positivo ao pleito.

O parecer nº 112/2021 da Procuradoria-Geral, divulgado nessa quarta-feira (21), afirma que, no que diz respeito aos projetos de criação ou aos que definem normas para a concessão de honrarias, "viceja no meio jurídico, a regra de que as deliberações sejam tomadas por maioria de votos (maioria simples), levando-se em consideração a presença da maioria dos membros das assembleias (princípio da suficiência da maioria)".

A Procuradoria-Geral recomenda que a proposta votada na última segunda-feira seja aprovada, "tendo em vista a votação favorável, nesta data, da maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Vitória". Deixa claro no documento, ainda, que caso o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), ou o plenário optem por não seguir o parecer, entende "como necessário reconhecer a nulidade da votação", bem como "proceder a realização de novo escrutínio".

A proposta apresentada por Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha, caso seja criada, será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra.

Os vereadores contrários à proposta foram Gilvan da Federal (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo Davi Esmael, o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento foi computado. André Brandino (PSC) se absteve.