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Segunda, 02 Agosto 2021

Procuradoria da CMV recomenda aprovação de Comenda Lula Rocha

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Após o mandato da vereadora Camila Valadão (Psol) questionar os critérios para rejeição da proposta de criação da Comenda Lula Rocha, votada na sessão dessa segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Vitória (CMV) emitiu parecer positivo ao pleito da vereadora. A proposta teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, sendo rejeitado por não ter alcançado quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila, constava na pauta.

O parecer nº 112/2021 da Procuradoria-Geral, divulgado nesta quarta-feira (21), afirma que, no que diz respeito aos projetos de criação ou aos que definem normas para a concessão de honrarias, "viceja no meio jurídico, a regra de que as deliberações sejam tomadas por maioria de votos (maioria simples), levando-se em consideração a presença da maioria dos membros das assembleias (princípio da suficiência da maioria)".

A Procuradoria-Geral recomenda que a proposta votada na última segunda-feira seja aprovada, "tendo em vista a votação favorável, nesta data, da maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Vitória". Deixa claro no documento, ainda, que caso o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), ou o plenário optem por não seguir o parecer, a Procuradoria-Geral entende "como necessário reconhecer a nulidade da votação", bem como "proceder a realização de novo escrutínio".

A proposta apresentada por Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha, caso seja criada, será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra.

Os vereadores contrários à proposta na sessão dessa segunda-feira (19) foram Gilvan da Federal (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo Davi Esmael, o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento do vereador foi computado. André Brandino (PSC) se absteve.

A sessão foi marcada por inúmeras ofensas à memória de Lula Rocha, militante dos direitos humanos falecido em 11 de fevereiro e a quem a proposta de Camila Valadão homenageia. O vereador Gilvan da Federal o chamou de "vagabundo dessa esquerda imoral", acusando-o de, em sua trajetória, ter atacado policiais e cristãos. As agressões motivaram a realização de uma manifestação em frente à Câmara de Vitória, que será nesta quinta-feira (22), a partir das 12h.

Vereador propõe criação da Comenda Lula Rocha em Cariacica

Projeto faz referência a militante do Movimento Negro e dos Direitos Humanos que morreu neste mês e pretende homenagear ativistas
https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-propoe-a-criacao-da-comenda-lula-rocha-em-cariacica

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