Foi aprovada, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória (CMV), a criação da Comenda Lula Rocha, proposta pela vereadora Camila Valadão (Psol) em homenagem ao ativista falecido em 11 de fevereiro deste ano. A aprovação foi na manhã desta quarta-feira (19), durante reunião do colegiado. A iniciativa já passou também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo é a votação no plenário da Casa de Leis.
A proposta altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. Segundo Camila, a comenda é voltada para pessoas que atuam da defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra.
Na justificativa do projeto, ela destaca que "homenagear Lula Rocha por meio da presente propositura é reconhecer e levar em frente sua voz, é fazer com que sua imensa e relevante contribuição alcance outras gerações e inspire no surgimento de outras lideranças capixabas na defesa e luta por direitos humanos".
A vereadora recorda que Lula Rocha iniciou a sua militância política organizando o Grêmio Escolar no ensino médio. Posteriormente, participou, no antigo Centro Federal Tecnológico do Espírito Santo (Cefetes) e do movimento Rebele-se, de defesa da Escola Técnica. Ainda na sua adolescência, relembra, foi voluntário no Conselho Estadual de Direitos Humanos.
De uma família de militantes, Lula Rocha, por meio de suas vivências, ressalta Camila, "foi pavimentando sua trajetória de luta e militância, adquirindo experiências e cada vez mais liderança nas organizações que participava. Quando assumiu a Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, deslanchou sua atuação política e organizativa nas várias frentes de lutas dentro e fora do Estado, como também em nível internacional".
Comenda em Cariacica
Uma iniciativa semelhante foi apresentada em março na Câmara de Cariacica, pelo
vereador André Lopes (PT) protocolou o Projeto Decreto Legislativo 01/2021. A Comenda tem como objetivo homenagear ativistas de destaque na luta contra a discriminação racial, sempre no dia 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. O projeto está em tramitação.
André Lopes defende que a comenda se chame Lula Rocha porque o militante sempre foi uma "pessoa honrada, idônea, ativa e presente nas atividades do município e Estado". Destaca também que ele era morador do bairro Santana, em Cariacica, e um dos fundadores do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes).
"Por toda sua militância, era uma verdadeira referência da luta por igualdade racial e inclusão social. A atuação do Sr. Lula Rocha no município de Cariacica foi de fundamental importância para a formação e desenvolvimento dos mais diversos debates contra a criminalização da juventude negra e pela defesa da vida nas periferias", diz a justificativa da proposta. O projeto também destaca a atuação no Fórum Estadual de Direitos Humanos, Pastoral Operária, Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Rede Afirmação de cursinhos populares e outras entidades e movimentos.
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