Serjão denuncia situação da Unidade de Transbordo

Seis dias após o fim do prazo para que municípios apresentem seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos ou, no caso do Espírito Santo, tenham algum avanço nesse sentido, como prevê Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Estadual (MPES), a Unidade de Transbordo de Vitória, que trata o lixo coletado na Capital, está superlotada. A denúncia é do vereador Serjão Magalhães (PSB). 

Ele informou que a unidade possui apenas 7% do seu espaço desocupado e as cooperativas de catadores da cidade não têm capacidade, nem estrutura, para reciclar todo o material coletado. “Além disso, o Executivo é proibido por lei de vender ou doar esses materiais”, ressaltou. 

Sem apresentar seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, o município assinou o TAC com o MPES e afirma desenvolver as atividades exigidas no acordo, como manter suas associações de catadores ativas e possuir pontos fixos de entrega voluntária de lixo.

Segundo a técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vera Vanda, Vitória vem buscando, com debates e planejamentos, o alinhamento das medidas direcionadas para a gestão de resíduos, conforme o Plano de Gestão do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), e tem em seus projetos a ampliação do espaço utilizado pelos catadores na cidade.

Para o vereador, outra alternativa para o problema é a comercialização dos produtos excedentes. Enquanto boa parte da população de Vitória começa a se mobilizar para tornar a coleta seletiva uma realidade, órgãos municipais e associações de catadores, responsáveis pela destinação final dos resíduos, não conseguem aproveitar na totalidade os materiais recolhidos diariamente.

Serjão ressalta que o galpão utilizado pela Unidade de Transbordo, no bairro Resistência, está próximo de um colapso. Lá, alertou ele, os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis estão se acumulando, gerando prejuízos para o Executivo.



O vereador já propôs um projeto de lei que prevê a permissão da comercialização de resíduos sólidos. Segundo ele, a maioria dos vereadores apoia o PL. A votação está prevista para a próxima terça-feira (14). 

Segundo o vereador, o PL segue a Lei Federal de Resíduos Sólidos (12.035/2010), que considera esses resíduos  reutilizáveis ou recicláveis, bens econômicos e de valor comercial, não podendo a prefeitura jogá-los fora. No entanto, é imprescindível uma previsão legal para a comercialização. “Na hipótese de o município jogar fora ou aterrar o resíduo com grande potencial de coleta, configura-se ato de improbidade administrativa. Seria o mesmo que descartar uma carteira, mesa ou equipamento pelo simples fato de não haver local para armazenamento”, pontou o vereador. No caso da aprovação do PL, a verba originada da venda dos resíduos sólidos iria, obrigatoriamente, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.



Em contato com as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória - Ascamare e Amariv -, o vereador informou que a maior reclamação da categoria é a falta de estrutura e de pessoal para atender à demanda da cidade. “É evidente a relevância da comercialização, principalmente para viabilizar a criação de novas cooperativas e associações e, consequentemente, construir um ciclo sustentável, no qual as próprias associações e cooperativas sejam capazes de dar vazão aos resíduos coletados, sem a necessidade de, no futuro, persistirem as vendas mencionadas”.



Sem o apoio da Câmara, o vereador informou que entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, para onde enviou um pedido no sentido de suprir a demanda de reciclagem no município.